Rio Grande do Sul

SAÚDE

CNS critica política que propõe abstinência sexual como método contraceptivo

Assunto foi debatido em mesa sobre violência contra as mulheres na 325ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde

SUS Conecta | Porto Alegre |
A reunião ocorreu no contexto do Fórum Social das Resistências, em Porto Alegre
A reunião ocorreu no contexto do Fórum Social das Resistências, em Porto Alegre - Ascom CNS

Durante a 325ª Reunião Ordinária (RO) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que encerrou nesta sexta (24/01), em Porto Alegre (RS), conselheiras e conselheiros criticaram a proposta de política do governo federal para promover a abstinência sexual como meio de evitar a gravidez na adolescência. A reunião, que debateu sobre violência contra as mulheres, ocorreu no contexto do Fórum Social das Resistências.

De acordo com nota oficial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), o Plano Nacional de Prevenção ao Risco Sexual Precoce ainda está em fase de elaboração, porém prevê propor a abstinência como método contraceptivo. As conselheiras e os conselheiros foram unânimes ao manifestar que, caso seja dado seguimento a essa abordagem, o Conselho tomará medidas cabíveis, como a elaboração de uma recomendação, já que a informação e a educação sexual são formas mais eficazes de prevenção .

Vanja Andréia, conselheira nacional de saúde representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), posicionou-se sobre o assunto. “Nós sabemos que esse tipo de política é prejudicial não apenas para a juventude mas a para toda população brasileira. Estamos nos mostrando contrários à essa medida”.

Violência dentro de casa

A reunião também apresentou boas práticas para o enfrentamento desse problema. A secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Julieta Palmeira, apresentou a ação Respeita as Minas, criada com intuito de combater o assédio no carnaval de Salvador (BA). “Estamos saindo de um conceito de atenção para um momento de autonomia sobre o nosso corpo”, destacou Julieta, que também falou sobre a importância de se debater o tema da masculinidade tóxica – estereótipo repressivo que define um comportamento masculino pautado por violência, sexo, “status” e agressão, como o ideal cultural da masculinidade – que “prejudica homens e mulheres, só que às mulheres perdem a vida”.

A diretora de Políticas de Proteção na Secretaria de Política para Mulheres de São Leopoldo (RS), Danusa Alhandra Silva, apresentou o trabalho realizado pelo Centro de Saúde Jacobina, referência no atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. “A violência adoece física e mentalmente as mulheres e os equipamentos de Saúde são as primeiras portas de acesso das vítimas”. Ela também destacou a campanha realizada pelo município para conscientizar sobre o papel da música na propagação da violência contra a mulher.

A mesa também contou com o diretor do departamento de Ações Pragmáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde no Ministério da Saúde, Maximiliano das Chagas Marques, que apresentou dados sobre o aumento das notificações de casos de violência contra as mulheres. Como a faixa etária com a maioria das notificações – de 15 a 49 anos – e a relação com os agressores, quando 75% do total dos casos são provocados por pessoas do convívio das vítimas.

Carta aberta em defesa das mulheres

Na ocasião, o Conselho Regional de Psicologia do RS, junto a diversas entidades, apresentou uma carta aberta pelo compromisso da Saúde brasileira com o efetivo cumprimento de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

O documento ressalta que “a violência ameaça a democracia, reforça a desigualdade entre homens e mulheres e compromete a integridade psíquica das próximas gerações” e, para combatê-la é “imprescindível fortalecer o Sistema Único de Saúde e a concepção de Saúde como um direito fundamental”.

Acesse aqui a carta na íntegra.

A reunião também contou com um minuto de silêncio em homenagem a ex-ministra Nilcea Freire, que faleceu no final de 2019. Médica, professora, pesquisadora e primeira mulher a ser reitora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Nilcea foi responsável pela realização da 1 Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que teve como um dos resultados o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Também presidiu o Conselho Nacional de Direitos da Mulher e, durante a sua gestão no governo, destacam-se a “Lei Maria da Penha”, a criação do Ligue 180 e do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Edição: Ascom CNS