Após uma semana de retorno do expediente presencial no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), levantamento realizado sobre o número de atendimentos presenciais em algumas das maiores Promotorias de Justiça (PJs) do estado evidencia a baixa procura pelo atendimento presencial durante a pandemia e demonstram que a medida adotada pela administração da Instituição não justifica a exposição dos servidores ao risco de contágio pelo coronavírus. Os servidores e estagiários tiveram que retornar ao expediente presencial no dia 4 deste mês, por determinação do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen. O comparecimento às sedes do MPRS foi relativizada apenas para os membros.
As PJs incluídas no levantamento são as de Bagé, Cachoeira do Sul, Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Gravataí, Ijuí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz, Santo Ângelo, Torres, Tramandaí e Viamão. Entre os dias 04 e 12 de maio, nas 16 Promotorias onde o levantamento foi realizado, foram realizados apenas 35 atendimentos. Isso representa menos de um atendimento a cada três dias, enquanto servidores estão sendo expostos diariamente com a abertura das PJs, no trajeto ou no contato com outros trabalhadores nas unidades.
De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde desta semana, 10 dessas 16 Promotorias de Justiça se encontram em regiões demarcadas com bandeira laranja. Ou seja, com médio risco de contágio. Entre estas, está a PJ da cidade de Passo Fundo, que registra o maior número de óbitos por covid-19 no estado. Além disso, a terceira fase da pesquisa liderada pela UFPel sobre a prevalência da doença, divulgada na quarta-feira (13), revelou que Passo Fundo apresentou o maior índice de prevalência na testagem.
O estudo foi realizado nas cidades de Canoas, Caxias do Sul, Ijuí, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Uruguaiana, todas com sedes do MPRS e em todas houve diminuição das taxas de isolamento. A maior diminuição foi em Caxias do Sul, onde apenas 19,2% das pessoas saíam de casa diariamente na primeira fase da pesquisa e agora, na terceira, já são 36,6% das pessoas que saem de casa diariamente.
Nesse cenário, MPRS, ao mesmo tempo em que cumpre o seu papel na pandemia (como foi o caso da recomendação sobre a volta às aulas no município de Alvorada, onde a Prefeitura recuou da decisão após atuação do MP, e também é o caso das ações pelo fechamento de empresas em Lajeado, devido ao alto índice de infecção entre trabalhadores dos frigoríficos da cidade), atua no sentido contrário da prevenção ao abrir as Promotorias, fazendo com que servidores e usuários se desloquem até as sedes. Além disso, a estratégia adotada pelo governo estadual é clara ao estabelecer como medida obrigatória a priorização da “modalidade de trabalho remoto (teletrabalho) para todos os trabalhadores que assim possam realizar suas atribuições sem prejuízo às atividades”.
A decisão de retomar o expediente presencial em meio à pandemia, além de colocar a todos em risco, parece cada vez mais desnecessária e precipitada. A própria Instituição já havia apresentado seus dados de produtividade no primeiro mês de regime de teletrabalho, indicando que as atividades seguiram apesar da situação excepcional. O levantamento apresentado corrobora outras evidências de que a retomada do expediente presencial não se justifica, o risco e o preço da exposição cotidiana dos trabalhadores são muito altos diante de uma demanda baixíssima e que já estava sendo atendida de forma remota e com segurança para os trabalhadores do MPRS e para a população.
A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) já protocolou uma reclamação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com pedido de liminar para garantir que os Ministérios Públicos estaduais mantenham os servidores em teletrabalho e que sejam dispensados do comparecimento presencial aqueles cujo trabalho à distância se mostre inviável, até 31 de dezembro de 2020, ou até o fim da pandemia, como determina o próprio CNMP na Resolução 210. A petição da Federação também inclui a retomada das atividades remotas nos estados onde o trabalho presencial já reiniciou, como é o caso do MPRS. A reclamação ainda aguarda decisão do relator da reclamação, conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr.
Edição: Katia Marko