No mês de setembro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) lançou a resolução 500/2020 que revogou as resoluções 264/1999, 284/2001, 303/2002 e 302/2002, que existiam há mais de duas décadas e garantiam a preservação de manguezais, da restinga e do uso das águas dos lençóis freáticos. Com isso, Organizações não Governamentais (ONGs) e ativistas ambientais criaram a campanha restinga e mangue ficam para disseminar informações sobre as resoluções e pressionar a ministra Rosa Weber no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 747, que deve avaliar a constitucionalidade da ação.
“É uma campanha de contexto nacional, porque fala de áreas de preservação permanente, que são os manguezais e as restingas, que a gente tem em todo o litoral brasileiro, né? São mais de um milhão de hectares do Brasil, em que a gente tem esses ecossistemas, que muita gente talvez não ouça falar sobre o que são, porém a nossa ideia também é trazer a importância que os manguezais e as restingas tem pra gente muito mais do que a gente pode imaginar”, afirmou Karina Penha, bióloga, ambientalista, mobilizadora de Criação na Rede Nossas e Articuladora na organização de Jovens Engajamundo.
Os manguezais são considerados berçários para os recursos pesqueiros e sustentam mais de um milhão de pessoas e produzem mais de 95% do alimento que o homem captura no mar, como ostras, moluscos, crustáceos, aves marinhas e outras espécies, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente.
As resoluções do CONAMA não ameaçam apenas o ecossistema, mas também a geração de renda dos trabalhadores que dependem desses biomas que ficam totalmente desprotegidos com a revogação. “O único meio jurídico que a gente tem de proteção das restingas são essas resoluções que foram retiradas. Então, não tem como a gente dizer que não vai afetar, porque é um ecossistema que fica sem proteção a partir dessas decisões”, acredita Karina. Veja a reportagem completa:
O objetivo da iniciativa da sociedade civil é garantir a preservação desses biomas e impedir o desmonte nas políticas ambientais que vem sendo praticadas pelo governo Bolsonaro e pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “A campanha que é formada por mais de 10 movimentos e coletivos que tem como objetivo fortalecer essa luta e essa pressão em cima do STF para que barre os desmontes que o Ministro Salles vem fazendo”, disse Eddie Rodrigues, ativista ambiental, fundador do Salve Barra de Jangada e membro do Fórum Ambientalista de Pernambuco
O CONAMA é um órgão consultivo e deliberativo dentro do Ministério do Meio Ambiente, liderado pelo Ministro Ricardo Salles, que já demonstrou interesse em flexibilizar a proteção ao meio ambiente. “A gente vem sofrendo uma série de ataques e uma série de desmontes em tudo o que é relacionado ao meio ambiente nesse país desde que o desgoverno Bolsonaro assumiu. Então, o que acontece é que essas articulações e esses mecanismos acabam sendo ou esvaziados ou aparelhados pelos empresários ou pelo Sinistro Salles”, ressaltou Eddie.
O Brasil tem a maior região contínua de manguezais no mundo e, para as organizações, deixar essas vegetações desprotegidas pode gerar danos irreparáveis. “O Brasil é o país mais megabiodiverso do mundo, então, se a gente não protege a nossa biodiversidade, se a gente não protege aquilo que a gente ainda tem hoje depois de tudo, a gente está perdendo. E aí a gente pode observar o Pantanal, metade do Pantanal já queimado. E aí, como a gente recupera isso? E tem coisas que não dá para recuperar”, lamentou Karina.
Para saber mais sobre a campanha e assinar a petição para pressionar a Ministra Rosa Weber em sua decisão ou receber mais informações sobre as resoluções, basta acessar o site da campanha.
Edição: Vanessa Gonzaga