De 1980 a junho de 2020, foram identificados 1.011.617 casos de Aids no Brasil. O país tem registrado, anualmente, uma média de 39 mil novos casos nos últimos cinco anos, segundo o Boletim Epidemiológico HIV/Aids 2020 divulgado pelo Ministério da Saúde, nesta terça-feira(1), Dia Mundial de Combate à Aids. Porto Alegre segue sendo a capital brasileira como as maiores taxas de detecção, de transmissão vertical e de mortalidade. As estatísticas apontam uma epidemia generalizada no Rio Grande do Sul.
“O HIV sempre foi a epidemia do outro. Quando ela começou, era a epidemia dos outros, a epidemia dos usuários de drogas injetáveis, das bichas, das travestis, das putas. Estamos aí há mais de 30 anos e o HIV ainda é a epidemia do outro”, apontou, em entrevista ao Brasil de Fato RS, em fevereiro deste ano, Carla Almeida, coordenadora do Grupo de Apoio à Prevenção da Aids do Rio Grande do Sul (GAPA/RS) e integrante da Secretaria de Política da Articulação Nacional de Luta Contra a Aids.
Segundo o Ministério da Saúde, em 2020 cerca de 920 mil pessoas estão infectadas, sendo que 89% delas foram diagnosticadas. Ou seja, da “doença do outro”, convivem com ela no Brasil 821 mil diagnosticadas, enquanto quase 100 mil infectados vivem sem saber. Das diagnosticadas , 77% fazem tratamento com antirretroviral e 94% das pessoas em tratamento não transmitem o HIV por via sexual, por terem atingido carga viral indetectável. Até outubro deste ano, cerca de 642 mil pessoas estavam em tratamento com antirretroviral, enquanto em 2018, eram 593.594 pessoas em tratamento.
A população negra é a mais impactada em relação ao vírus. Dos casos registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) no período de 2007 a junho de 2020, 40,1% ocorreram entre brancos e 50,7% entre negros (pretos e pardos, sendo as proporções estratificadas 10,7% e 40,0%, respectivamente). No sexo masculino, 41,7% dos casos ocorreram entre brancos e 49,2% entre negros (pretos 9,8% e pardos 39,4%); entre as mulheres, 36,6% dos casos se deram entre brancas e 54,3% entre negras (pretas 12,9% e pardas 41,4%).
Em relação à mortalidade, desde o início da epidemia de Aids no pais, em 1980, até 31 de dezembro de 2019, foram notificados no Brasil 349.784 óbitos tendo o HIV/Aids como causa básica. A maior proporção desses óbitos ocorreu na região Sudeste (57,7%), seguida das regiões Sul (17,8%), Nordeste (13,9%), Centro-Oeste (5,3%) e Norte (5,3%). O RS é o estado com o maior coeficiente de mortes do país.
Falta de políticas de enfrentamento no RS
Apesar de uma queda significativa nos últimos 10 anos, que foi de 43,3 casos/100 mil habitantes, em 2009, para 28,3 casos/100 mil habitantes em 2019, o Rio Grande do Sul é o terceiro estado no ranking nacional em relação a pessoas com a doença. Quatro cidades gaúchas aparecem entre as 10 primeiras no levantamento nacional: Rio Grande (1º), Porto Alegre (3º), Novo Hamburgo (6º) e Viamão (9º). As cidade de Rio Grande e Novo Hamburgo, no Boletim de 2019, também aparecerem no topo do ranking, sendo na ocasião Rio Grande em primeiro, e Novo Hamburgo em segundo. Porto Alegre aparecia na 11ª colocação.
“Esses dados apontam a falta de política de Estado para enfrentamento a epidemia de Aids no RS, em especial em Porto Alegre. Viemos de governos com pouco compromisso com essa agenda, onde, apesar da epidemia ser um sério problema de saúde pública e que precisa ser priorizado dentro da agenda do estado, não tem sido priorizado pelas últimas gestões. Aí eu incluo pelo menos as últimas quatro gestões que passaram pelo governo municipal e estadual”, ressalta Carla.
Na avaliação da médica e professora Nêmora Barcellos, que foi coordenadora da seção de DST/AIDS da Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS) durante a década de 1990, se observa um retrocesso nas conquistas na discussão da diversidade e das diferenças. “A comunicação sofre vigilância. Não se trabalha Aids em bases conservadoras. As campanhas não incluem na sua discussão a sociedade civil e não temos ações dirigidas a segmentos populacionais mais vulneráveis como gays, travestis, usuários de drogas e profissionais do sexo”, aponta.
Para ela, a Aids tem sido cada vez mais invisível, como se não fossem 38 milhões de pessoas vivendo com HIV/Aids no mundo atualmente. “Sempre é mais fácil negar ou fazer como se os problemas não existissem do que os enfrentar. É uma tristeza o local de invisibilidade no qual a Aids está sendo colocada. É invisível porque a dor e a morte de pessoas comuns não causa mais horror. Nesse mundo de satisfações imediatas fica difícil manter o tema da doença, da exposição e da proteção sempre em dia. Mesmo a mídia trabalha na ótica do imediatismo”, afirma.
Taxa de detecção de Aids (por 100.000 hab.) segundo UF e capital de residência. Brasil, 2019 / Sinan; Siscel/Siclom; SIM
A invisibilidade da doença
O país que já foi referência do combate à epidemia hoje padece em ações efetivas para seu enfrentamento. “O Brasil deixou de olhar a epidemia de Aids como uma doença social para tratar apenas como uma doença biomédica. Ou seja, tu dá remédio e a pessoa vive bem com o remédio sem pensar nas causas sociais que fazem com que a pessoa esteja vulnerável ao HIV e se infecte a partir dessas vulnerabilidades”, destaca Carlos Duarte, membro do GAPA e da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), que ressalta que a epidemia no Rio Grande do Sul é generalizada.
Da década de 80 até início de 2019 , a política de combate a Aids sempre foi uma política de Estado, nunca uma política de governo. Conforme aponta Carla Almeida, ela começa a ser construída no momento de transição da abertura democrática, passa pelo governo Itamar, é consolidada no governo FHC, continua no governo Lula.
Segundo Duarte, em 2013 o Brasil fez uma opção política de enfrentamento da Aids que contrariou tudo aquilo que foi construido desde o início da epidemia nos anos 80 sobre como deveria ser enfrentada a pandemia no Brasil. “Foi uma opção política de alinhamento a política defendida pela UNAIDS, programa das Nações Unidas, que é o enfrentamento biomédico da epidemia de Aids sem levar e conta o caráter social."
Tanto Duarte quanto Carla destacam que a situação se agravou de forma drástica em 2019, quando o Ministério da Saúde, através do decreto 9.795, modificou a estrutura da pasta, acabando com o departamento de HIV e AIDS, substituindo por um departamento de doenças crônicas e infeccionas, composto por uma série de patologias. “O que era referência para política nacional de enfrentamento foi extinto. O governo acabou com uma política de Estado e isso tem um impacto nas políticas estaduais e municipais”, aponta Carla.
No âmbito do RS, destaca Duarte, o setor da saúde - assim como faz com a pandemia do novo coronavírus, em que ignora e menospreza a covid -19 com sua constante mudança de bandeiras e o abre fecha das atividades - também ignora a Aids não dando a devida importância. “Há muitos anos se afirma que aqui no estado a Aids é uma doença generalizada, que ela atinge quase 2% da população, e isso é uma doença generalizada pela Organização Mundial da Saúde. A taxa de mortalidade é alta por deficiência na área da saúde e assistência social. O programa de Aids em Porto Alegre praticamente inexiste, o programa do estado também, perto do que existia na década de 1990 e 2000, também. Como tudo, foi sendo apagado. A secretaria estadual não admite que é uma epidemia generalizada”, expõe.
Para a Carla, a gestão pública ignora que isso é um problema de saúde pública. “Ela deixou de ser uma prioridade para a gestão, mas não deixou de ser um problema sério de saúde pública no RS. A Aids é fato aqui, não é fake news, tanto que Porto Alegre é a capital que mais se morre de Aids no Brasil. E Rio Grande é a cidade que lidera o ranking das 100 cidades brasileiras com pior contexto epidemiológico”, salienta.
Segundo pontua Nêmora Barcello, o RS vem investindo em ações de prevenção combinada enquanto estratégia de combate e controle da epidemia. Verifica-se um aumento expressivo no número de usuários em atendimento de profilaxia pós-exposição (PEP) nos últimos anos. Há também investimento na implantação da Profilaxia Pré-exposição (PrEP), estando, no ano de 2019, disponível em 18 serviços do estado.
“Do ponto de vista prático, uma série de procedimentos de facilitação do acesso de paciente ao atendimento e aos medicamentos foram desenvolvidos para enfrentar o impacto da covid-19 em atenção às pessoas que vivem com HIV/Aids”, expõe.
Na avaliação de Carla é impossível enfrentarmos à epidemia de Aids sem ter essa compreensão de que não há efetividade em uma resposta que se ancore apenas em abordagens biomédicas. Ao contrário, é imprescindível um comprometimento com outras ações que transcendem o campo biomédico. “É preciso que a gente tenha uma agenda comprometida com combate ao machismo, o racismo, a LGBTQIfobia e as desigualdade sociais e econômicas. Não é possível avançar no enfrentamento sem isso. A epidemia de Aids precisa ser compreendida como um fenômeno político-social.”
Taxa de detecção de aids (por 100.000 hab.) segundo sexo e razão de sexos, por ano de diagnóstico. Brasil, 2009 a 2019 / Sinan; Siscel/Siclom; SIM
Impactos da pandemia de covid-19 nos tratamentos
Uma pesquisa, ainda em andamento, feita pela ART TB Brasil, a ANAIDS, o CCAP TB Brasil, a Parceria Brasileira Contra a TB SC – movimentos da sociedade civil contra a tuberculose (TB), HIV e Aids, sobre os impactos da covid-19, aponta que 64% das pessoas que responderam à pesquisa disseram que tiveram consultas canceladas ou dificuldade de reagendamento de consulta. Também teve uma redução de 32% na testagem. Na PREP - profilaxia pré exposição -, que hoje é a principal estratégia de prevenção no país, há uma a redução superior a 50% nos serviços.
“O impacto da pandemia nos serviços de HIV e Aids e tuberculose no Brasil é tão grande porque ele já atinge políticas e programas muito fragilizados e é isso que a gente precisa compreender. Não eram políticas que estavam robustas. A gente esta se referindo a políticas que vem sendo desmontadas paulatinamente ao longo dos anos, estamos falando de equipes que já estavam fragilizadas, incompletas, que já estavam trabalhando com dificuldade”, ressalta Carla.
Conforme destaca Nemora, as estimativas da UNAIDS apontam impactos potenciais da covid-19 sobre países de média e baixa renda pela redução da produção de antirretrovirais genéricos, usados para tratar a infecção pelo HIV. Isso em função dos lockdowns e fechamento de fronteiras que reduzem sua produção e distribuição, sem contar o aumento do preço dos produtos finais, calculado entre 10 e 20% sobre o que era praticado antes da pandemia. “Modelagens estatísticas recentes mostram que a falta de medicamentos têm grandes implicações na mortalidade da doença em todo o mundo, e, em especial, em países com maiores prevalências de doença”, pontua.
Dia Mundial de Combate à Aids
O retrocesso que houve na última década nas políticas de HIV e Aids são confirmados nos números da doença no país. Para Carla esses números também estão associados ao distanciamento entre as ações de saúde, as políticas afirmativas e a ausência de uma agenda que tenha compromisso com a garantia dos direitos humanos e o enfrentamento das violências estruturais.
“Não por acaso nesse período a gente teve um recrudescimento das pautas fundamentalistas e conservadoras no Brasil e isso impactou em uma série de ações em HIV e AIDS que estavam em desenvolvimento. A ação e todos os materiais que foram construídos para o enfrentamento da homofobia, que era para ser trabalhado nas escolas; as ações do Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos, que propõem abordagens à gravidez indesejada e sexualidade ancoradas na abstinência sexual, elas entram em confronto com todas as políticas afirmativas, dos direitos humanos e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, exemplifica.
Para além dos índices da doença, há também os dados que retratam o estigma que ainda pesa sobre as pessoas infectadas. De acordo com a pesquisa “Índice de Estigma em Relação às Pessoas Vivendo com HIV/AIDS”, realizada em 2019 pelo Unaids Brasil, com 1.784 PVHA maiores de 18 anos, em sete capitais, para 81,8% das PVHA pesquisadas é difícil contar às pessoas que vive com HIV ou Aids. O levantamento mostra que 75,5% escondem que vivem com HIV ou com Aids.
Para a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids – RNP+ BRASIL, que completa 25 anos em 2020, o estigma e a discriminação a que as pessoas com HIV ou Aids estão sujeitas acontece ainda hoje, às vésperas da terceira década do século 21. “Só a laicidade do Estado respeitará as diferenças. Não é possível que o retrocesso dos costumes também se espalhe, como uma erva daninha sobre as pessoas humanas”, destaca a entidade.
Conforme afirma Nêmora, a Aids cada vez mais dialoga com vulnerabilidades e estados de vulneração. “As intervenções devem focar essas questões de uma forma clara e direta. Segmentos sociais mais desfavorecidos compõem a maioria das vítimas. Os determinantes sociais devem ser considerados no conjunto de medidas e o enfrentamento não precisa de mais censura, preconceito e exclusão”, finaliza.
Convivendo com o vírus há 30 anos, Carlos Duarte salienta que é preciso informação para reverter esse quadro. “Se vive com Aids, se pode viver com Aids muito bem, mas não é bom viver com Aids. Viver com ela significa que tu vai tomar o remédio para o resto da tua vida e vai estar sempre preocupado com que o vírus possa ficar resistente ao remédio, tu ter que trocar de medicação e ela não estar disponível porque ela é mais cara do que a que estava tomando. Viver com Aids é possível mas não é bom. Mas as pessoas não se cuidam, não têm informação por parte de quem deveria fornecê-la, que é o Estado”, frisa, reforçando que a Aids ainda existe, é uma doença preocupante e está crescendo, ao contrário do que dizem. “Não se resolve a Aids sem resolver os problemas sociais. É possível viver com o vírus, mas é muito melhor viver sem”.
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Edição: Marcelo Ferreira