O projeto do governo Eduardo Leite (PSDB) que prorroga o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul deve ser votado pelos deputados gaúchos nesta terça-feira (22), último dia antes do começo do recesso. Para pressionar os parlamentares a votarem contra o projeto, a fim de barrar a prorrogação do aumento, a Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), federações e sindicatos filiados realizam um ato simbólico, às 9h de terça, em frente à Assembleia Legislativa do RS.
“Não podemos concordar com a manutenção do tarifaço, que penaliza os trabalhadores e os mais pobres. Por que o governador não tributa os super-ricos, que continuam lucrando muito, apesar da pandemia do coronavírus? Por que não muda a política de renúncias e incentivos fiscais que beneficia as grandes empresas? Por que o povo tem que pagar a conta de novo?”, questiona o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.
O aumento do imposto foi aprovado pelo governo Sartori (MDB), em setembro de 2015, por 27 votos a favor e 26 contra. Com validade de três anos, a medida aumentou a alíquota do ICMS de 17% para 18%, além de subir de 25% para 30% o imposto sobre gasolina, álcool, telecomunicações e energia elétrica comercial e residencial acima de 50 kw (o que atinge quase todas as casas).
No início do governo Leite, porém, o aumento dos impostos foi prorrogado por mais dois anos, cujo prazo vence no próximo dia 31. Em 2020, o governo vem se movimentando para achar uma alternativa para manter a arrecadação. Pelas contas do Executivo, o fim da majoração do ICMS deve reduzir em R$ 2,85 bilhões a receita do estado a partir de 2021.
Inicialmente, o governo tentou encaminhar à votação um pacote de reformas tributárias, mas as medidas não foram bem aceitas, principalmente pela elevação de tributos sobre os produtos da cesta básica. Após derrota do governo, a saída foi encaminhar o projeto de lei (PL) 246/2020, que mantém as tarifas majoradas no governo Sartori. Mesmo este PL já teve votação adiada e foi revisado pelo governo, após indicativo de derrota no plenário da Assembleia.
Entre as mudanças, foi ampliada a isenção do Simples Gaúcho de R$ 180 mil para R$ 360 mil. A nova proposta reduz a majoração das alíquotas de ICMS de quatro para três anos e cria uma a alíquota modal. Em vez de mantida em 18% em 2021, cairia para 17,5% no próximo ano e voltaria a 17% a partir de 2022. Já as medidas que envolvem o IPVA e o ITCD foram retiradas, para voltarem a ser discutidas adiante.
O dirigente da CUT-RS lembra que, passados quase dois anos de governo, Leite só encaminhou projetos aos deputados para a venda de estatais e a retirada de direitos dos servidores estaduais. “Com a base aliada no parlamento, ele aprovou a entrega da CEEE, CRM e Sulgás, e mudanças na previdência do funcionalismo, cobrando até de professoras que ganham acima de um salário mínimo”, denuncia. “Por que não prioriza o crescimento econômico, a geração de empregos e o aumento da arrecadação?”
A Bancada do PT afirmou que vai votar contra o “tarifaço”. “A Bancada do PT, por entender que o governo já conta com receitas extras do fundo de previdência dos servidores, com as privatizações, por não estar pagando a dívida com a União, com a recuperação de parte dos créditos da Lei Kandir, entre outras, votará contra o tarifaço do ICMS”, afirma em nota.
Sonegação no RS: RS já perdeu R$ 10,3 bilhões de ICMS em 2020
Sonegômetro é um levantamento realizado pela Afocefe / Reprodução CUT-RS
Segundo o levantamento Sonegômetro, realizado pela Afocefe, entidade representativa dos Técnicos Tributários da Receita Estadual, a estimativa é que o Rio Grande do Sul já perdeu mais de R$ 10,3 bilhões de ICMS desde 1º de janeiro deste ano. “Em vez de apertar a fiscalização em cima dos sonegadores, o governo quer continuar sangrando os recursos de quem ganha menos, o que é inaceitável”, protesta Amarildo.
Na avaliação do dirigente sindical, o problema do governo Leite é a submissão à política neoliberal do presidente Jair Bolsonaro e do seu ministro da Fazenda, Paulo Guedes. “O estado não vai sair do atoleiro com corte de gastos e aumento de tributos sobre quem recebe menos”, destaca. “O Brasil e o RS precisam de uma nova política econômica, que fomente investimentos com geração de empregos e renda”, conclui.
* Com informações da CUT-RS e Agência de Notícias da ALRS
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Edição: Marcelo Ferreira