Os servidores de bancos públicos vem realizando uma série de atos, paralisações e manifestações contra a privatização de partes da Caixa Econômica e as demissões em massa do Banco do Brasil. Além da sua função social, os bancos públicos têm uma relação direta com financiamento de órgãos como os ministérios e o funcionamento de políticas públicas. Hoje, a Caixa Econômica Federal é responsável pela operação de diversos benefícios, programas sociais e trabalhistas, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Seguro Desemprego, o Programa Bolsa Família e o Auxílio Emergencial.
Quem explica a relação entre as ações desenvolvidas pelos bancos e essas políticas é Maria Fernanda Coelho, ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF). Ela presidiu o banco de 2006 a 2011 e foi a primeira mulher a exercer o cargo desde que o banco foi criado há 160 anos. Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, ela explica o papel das empresas públicas no enfrentamento á crise econômica e sanitária. Confira:
Brasil de Fato: Em janeiro deste ano o Banco do Brasil anunciou um amplo conjunto de medidas que vão diminuir a estrutura organizacional. E um dos argumentos para essa reestruturação é a aposta numa maior digitalização do sistema e uma otimização da estrutura, mas o que que realmente está por trás desse discurso? Quais são os interesses reais nessa reestruturação?
Maria Fernanda: Todo esse projeto, tanto essa decisão em relação ao Banco do Brasil, como as recentes decisões em relação a Caixa e os outros bancos públicos fazem parte de um grande projeto do governo Bolsonaro e Paulo Guedes, que é a privatização dos bancos públicos. O argumento da digitalização é um argumento falso. É uma falsa premissa, e é a mesma que está sendo usada na Caixa. Veja que coisa absurda, a Caixa fez um movimento importantíssimo para conseguir que as pessoas já façam o auxílio emergencial. Foi uma resposta extremamente rápida, até porque nós já tínhamos alguns bancos de dados como o Bolsa Família e informações das pessoas que poderiam, de fato, receber esse auxílio, fruto de um amplo trabalho promovido nos governos Lula e Dilma. E vem o argumento de que prescinde dos trabalhadores e das trabalhadoras bancárias para fazer a digitalização. Isso é falso.
Na realidade, você consegue com base em toda essa experiência que os bancários tem. E é por isso que tem esse aplicativo que as pessoas acessam, é fruto exatamente de uma inteligência que está incorporada nos bancos. Se você privatizar, o que vai acontecer? Você vai ter um banco privado cuja meta é um lucro e ele vai, na realidade, auferir riquezas em função de todo o trabalho que foi desenvolvido por um banco público e você vai entregar isso de bandeja para o privado, ou seja, na realidade é um grande crime que se comete.
Brasil de Fato: Qual a relevância desses bancos públicos no contexto de crise que a gente vivencia agora no Brasil?
Maria Fernanda: A gente teve uma experiência bem recente que foi em 2008, quando teve aquela grande crise em função da quebra lá nos Estados Unidos, de instituições seculares, como o banco Lehman Brothers e várias outras instituições em todo mundo, mas foi um processo que começou na economia e já há vários estudos que comprovam que todos os países onde havia bancos públicos, sua capacidade de resposta foi muito mais rápida. No Brasil, nós tivemos vários pesquisadores do IPEA, de institutos que também fizeram esse cálculo.
Então, em relação aos bancos, especificamente, teve na Caixa, por exemplo, no auge da crise lá em 2008 o lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida. A meta foi muito ousada, ele foi lançado em março de 2009 e a meta foi até dezembro de 2010, ter um milhão de moradias contratadas. Isso é uma resposta muito rápida, que a economia dá. Ou seja, o setor da Construção Civil utiliza insumos nacionais e entrega muita mão de obra e a gente tem aí toda uma cadeia produtiva que fornece insumos, materiais. Isso foi uma resposta muito rápida. Então, isso permitiu que o Brasil retomasse de forma célere e não caísse na mesma situação aflitiva que vários países caíram.
Então imagine, hoje o Brasil tem mais de 13 milhões de pessoas desempregadas, fora os alentados, fora os que não mais procuram emprego, porque nem acreditam mais que vão conseguir. É uma coisa realmente triste, muito perversa, porque significa que o Governo não está dando as respostas adequadas para que essa população tenha acesso ao trabalho e à renda, à vida digna. Então, a gente tem esses bancos públicos, Banco do Brasil e Caixa, e na região nordeste, tem o Banco do Nordeste também, que poderá impulsionar tanto o setor da construção civil, quanto a agricultura familiar, a produção de alimentos saudáveis.
A gente precisa ter resposta. Tanto a vacina para todos e todas, quanto a gente precisa ter crédito, oferta de crédito adequada para que as pessoas possam produzir alimentos, possam operar nos diversos segmentos da economia, no comércio, na prestação de serviços, na construção civil e a gente sair mais rapidamente da crise.
Brasil de Fato: Por que os bancos privados fazem tão pouco no combate à pandemia ou de auxílio à população?
Maria Fernanda: Veja, a grande diferença do setor público para o setor privado é que o banco privado tem como objetivo maximizar o lucro para os seus acionistas, para o presidente da instituição e para os acionistas que ele tem. Então, na realidade, ele vai buscar a maior rentabilidade nas operações. No banco público, no caso da Caixa, que é 100% pública, ela tem um único acionista, que é o Governo Federal. Então, todo o resultado do seu trabalho, ele reverte para a população.
Eu gosto sempre de citar a questão das loterias. Então, uma das metas do governo Bolsonaro, de Guedes e do Presidente da Caixa é privatizar as loterias. A gente tem que sempre lembrar que mais de quase 40% de toda arrecadação das loterias é direcionada para segurança pública, para a previdência, a cultura e os esportes. Ora, na hora que eu privatizar, todo esse recurso, que antes alimentava por exemplo, o fundo penitenciário, que permite que tenham melhorias em todo o processo penitenciário ou no esporte, ou na cultura, ou na previdência social, isso vai pro setor privado.
O lucro que você vai ver dessas instituições [privadas] simplesmente demonstra isso, ou seja, não tem nenhuma preocupação em relação ao público, as pessoas de baixa renda, para que elas tenham isentas de tarifas, para que elas possam ter uma oferta de crédito, com a taxa de juros adequada ou com o subsídio adequado.
Hoje o que se vê no mundo, em vários países da Europa, é a retomada da prestação de serviços na esfera pública, porque se sabe que tem uma condição de atender a população de forma muito mais adequada. Tanto que um estudo já demonstra que mais de 800 empresas no mundo voltaram a ser estatais.
Maria Fernanda: 'Ele ]Bolsonaro] não tem nenhuma preocupação em melhorar a vida das pessoas, das famílias' / Valter Campanato/Arquivo Agência Brasil
Brasil de Fato: Muitas pessoas não sabem dessa relevância da lotérica e de que isso acaba voltando também para a população, você pode comentar?
Maria Fernanda: Desde 1961 elas tem operação única e exclusivamente pela Caixa. E a grande é a grande meta deles é que seja privatizado. Então, muita gente não sabe, muita gente não, não tem ideia de que quando vê aquele prêmio, tem uma parcela ali que remunera os trabalhadores das lotéricas, que recebem por essa prestação de serviço e aí você tem toda essa rede de lotéricas espalhada no Brasil que facilita muito a vida das pessoas, porque tá ali próximo de casa prestando serviço. Então é uma perda enorme para a população.
Agora veja, de todo jeito, um banco público como a Caixa, você precisa ter um projeto de país, um projeto de Governo, que diga ao presidente da instituição que a forma de operar é essa e que a gente precisa destinar recursos às famílias. Com o governo Bolsonaro eleito, isso é impossível. Ele não tem nenhuma preocupação em melhorar a vida das pessoas, das famílias. O único projeto dele é armar a população e debochar de todos os trabalhadores. Então, para as instituições públicas a gente precisa de um governo que realmente dê uma diretriz que possibilite que a gente supere esse momento.
Brasil de Fato: O ministro da economia, Paulo Guedes, assumiu a pasta do governo Bolsonaro se colocando como um grande defensor das privatizações. E desde 2019, até antes, as empresas públicas vem sendo ameaçadas de privatização. Então, quais são as perspectivas para o setor público no país?
Maria Fernanda: Olha, a perspectiva é de muita luta, porque os trabalhadores se mobilizam e existe um Comitê em defesa das estatais. A gente fez a maior descoberta que houve talvez no século XXI, que foi a descoberta do pré-sal e o governo tá praticamente entregando. Veja como é perverso: todo dinheiro do pré-sal, ele estava com a sua grande destinação para educação. Então, tinha todo esse movimento das universidades, da construção dos Institutos Federais, ou seja, toda perspectiva de que com essa riqueza que o país descobriu e que era uma tecnologia só nossa e isso iria para educação.
Se você vende essas estatais, você prescinde do futuro e da grande oportunidade da gente dar um salto tecnológico, na educação, na saúde, para que as pessoas tenham uma vida digna. Então, o projeto deles é privatizar Correios, Eletrobras, Caixa e Banco do Brasil. É o lucro imediato é mas que no longo prazo isso é perverso para todas as pessoas.
Brasil de Fato: como você avalia que a metassíntese proposta pelos movimentos populares e organizações políticas do "Fora Bolsonaro" contribui na luta pela soberania e pela permanência das instituições e bancos públicos do país?
Fernanda: Veja, eu acho fundamental tanto os movimentos populares, quanto esse processo de articulação com as ações de solidariedade acontecendo, que aconteceram praticamente de imediato. Imagina se a gente não tivesse toda essa mobilização dos movimentos populares, trazendo essa esperança.
Já a palavra de ordem "Fora Bolsonaro", ela diz o seguinte: não concordamos com o que está aí, não concordamos com a forma como o governo trata, não só durante a pandemia, como trata os trabalhadores com todo esse esse discurso falso de que fazendo reforma, a vida vai melhorar. Tudo mentira. É só para iludir as pessoas. Então o papel dos movimentos populares é fundamental. Eu acho que a discussão da gente exigir vacina para todos e a gente ter a garantia de que as pessoas continuarem a receber o auxílio emergencial é fundamental. Que os movimentos populares, as organizações, os sindicatos estejam unidos para que a gente possa conquistar não só a vacina, que dá uma condição de saúde e permite que os professores possam voltar às aulas, que as crianças possam ir pra escola e ter uma alimentação adequada. E aí a gente possa ter uma condição de vida melhor. Então, a palavra "Fora Bolsonaro", pra mim é tudo isso junto.
Edição: Monyse Ravena