No Rio de Janeiro, a Família Real criou a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, em 1809
“Dizem que ela existe pra ajudar! Dizem que ela existe pra proteger!
Eu sei que ela pode te parar! Eu sei que ela pode te prender!
Polícia para quem precisa! Polícia para quem precisa de polícia! Dizem pra você, obedecer! Dizem pra você, responder! Dizem pra você, cooperar! Dizem pra você, respeitar!”
(Titãs)
Polícia: Ordem e regulamentos estabelecidos numa localidade ou nação. Força pública encarregada de garantir a segurança e a ordem públicas e combater infrações à lei. Civilização, cultura de costumes. Militar: Servir ou ter carreira nas forças armadas. Estar ou participar em campanha, combate ou guerra. Que ou quem faz parte do exército ou a outros ramos das forças armadas. Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2021, https://dicionario.priberam.org/militar [consultado em 02-06-2021].
A Declaração dos Direitos dos Seres Humanos e do Cidadão, aprovada na França em 26 de agosto de 1789, prescrevia que a segurança é um dos direitos naturais e imprescindíveis. No início do século 19, por exemplo, não existiam instituições militarizadas em Portugal. A primeira corporação criada naquele país foi em 1801 e denominou-se Guarda Real de Polícia de Lisboa. A ideia de segurança como direito do cidadão e da cidadã surge para contrapor-se à concepção de uma força de segurança voltada unicamente aos interesses do Estado e dos governantes. Mas, de forma atenta, releia acima o nome da primeira instituição militarizada do País que fez do Brasil uma colônia. No Rio de Janeiro, a Família Real criou a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, em 13 de maio de 1809. Reparem, no detalhe do nome, de quem era a Divisão Militar? De 1811 até 1825 foram criados no Brasil corpos policiais nas províncias de Minas Gerais, Pará e Maranhão, com tropas não militarizadas. Já na Bahia e em Pernambuco, as policias foram criadas já como tropas militarizadas, com seus uniformes semelhantes aos usados pelo corpo de Polícia da Corte Real.
Em 30 de maio de 2012, o Brasil recebeu 170 recomendações do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para melhorar, no país, a garantia desses direitos ao seu povo. Entre as recomendações desse órgão da ONU está aquela que indicava ao país abolir as suas Polícias Militares. Isso devido às contínuas repressões policiais contra manifestantes que marcham de forma pacífica, denúncias de práticas reiteradas de torturas e registros sistemáticos de casos de alteração da “cena do crime”. A verdade é que o país convive há tempos com diversos casos de abusos policiais, como durante a greve dos trabalhadores em educação da rede pública do Rio de Janeiro, em outubro de 2013, ou nos abusos e excessos cometidos pela Polícia Militar durante um protesto realizado pelos trabalhadores em educação do Estado do Paraná, em 29 de abril de 2015. Nessa última, a Polícia Militar agiu com força desproporcional contra os manifestantes, chegando a disparar 20 tiros por minuto na ação de repressão ao movimento dos trabalhadores.
E, agora, neste último 29 de maio, a postura criminosa da Polícia Militar de Pernambuco que, de forma absolutamente desprezível, atacou e cegou cidadãos que deveriam, acima de tudo, ser protegidos. Por tudo isso e algo mais, a ideia da desmilitarização das polícias se mantém em permanente debate na sociedade e segue viva e atual. O objetivo é buscar uma nova forma de organização policial de natureza civil, que seja adequada e compatível ao Estado Democrático de Direito, que saiba se relacionar junto aos movimentos da sociedade civil e que, também, atendam aos direitos dos corpos policiais. Só assim, para concretizar uma efetiva democratização da segurança pública (objetivo inicial apresentado em 1789, na França), poderemos construir um perfil de polícia cidadã, inserida dentro de um regime de relações democráticas.
Mas como superar uma Polícia Militar violenta e acostumada a atos e ações truculentas que, no Brasil, é herdeira direta dos crimes nunca apurados da época da Ditadura Cívico-Militar (1964-1985), para construirmos uma nova estrutura de segurança pública? Como criar uma Polícia Cidadã em um Estado que nega sistematicamente o direito à educação ao seu povo?
O estado de Pernambuco é um Estado Sem Educação: somos 3.815.585 pernambucanos sem o pleno direito à educação (40% da população do Estado); 1.988.809 pessoas no Estado, com 30 anos de idade ou mais, não concluíram a educação básica (48% da população nesta faixa etária); a média de anos de estudos do nosso povo é de apenas 8,5 anos, menos que os nove anos exigidos formalmente para o Ensino Fundamental. Esse é um cenário de vergonha para o estado em que nasceu Paulo Freire, patrono da educação brasileira e um dos brasileiros mais lido e estudados no mundo. Neste ano do seu Centenário de Nascimento, pernambucanas e pernambucanos têm a tarefa de cobrar e exigir dos poderes constituídos do Estado o cumprimento de seus direitos. Somente dessa forma poderemos esperançar a vida para construir uma sociedade que respeite os direitos humanos e assegure uma educação pública de boa qualidade para todas e todos! Sigamos juntos e juntas nos sonhos coletivos!
Edição: Monyse Ravena