Imagine a situação de uma família desempregada, sem condições de pagar o aluguel e de colocar comida na mesa. Ou a situação de famílias sem terra, sem teto, que vivem em ocupações, embaixo de lonas, lutando pelo direito à terra e moradia. Não é difícil visualizar, já que essa tem sido a realidade de milhares de brasileiros e brasileiras atualmente. Ao invés de apresentar alternativas para a subsistência das famílias, com a garantia de direitos básicos, o poder público permite que essas pessoas sejam despejadas desses locais.
De acordo com levantamento da Campanha Despejo Zero, 9.399 famílias estão ameaçadas de despejo em Pernambuco e 725 famílias já foram despejadas no estado, entre março de 2020 e maio de 2021. Tudo isso em meio a uma pandemia que já dura mais de um ano.
No dia 30 de junho foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o requerimento das Juntas Codeputadas (PSOL/PE) que solicita a tramitação em regime de urgência do PL 1010/20, de autoria das parlamentares. O projeto de lei exige que sejam suspensos por tempo indeterminado reintegrações de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais no estado.
Senhorinha Joana, militante do Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD), fala sobre a importância e necessidade da aprovação do PL o quanto antes. “A aprovação do PL, sobretudo nesse momento de pandemia, é um processo de garantia e de manutenção da vida em primeiro lugar. Quem não tem casa, quem tá na rua está exposto ainda mais ao contágio do coronavírus, o que possibilita um maior número de mortes no nosso estado. Entender que quem está numa ocupação, num barraco não está porque quer ou porque acha bonito. Está porque é necessário ter um espaço para sobreviver. Então ter despejo nesse momento representa uma forte violência contra os direitos humanos, porque coloca a pessoa em situação de rua e em risco de contágio do coronavírus e consequentemente colocando em risco a sua existencia”, disse.
O PL pretende contribuir para evitar medidas que resultem em pessoas e famílias desabrigadas, bem como garantir a proteção do direito à moradia adequada e segura durante a pandemia do covid-19. Movimentos populares de luta por moradia pressionam por urgência na tramitação através da Campanha Despejo Zero, que é uma articulação de centenas de movimentos e entidades da sociedade civil, que vêm articulando nacionalmente e regionalmente projetos e ações que protejam famílias do despejo no campo e na cidade.
Senhorinha Joana fala sobre as ações que têm sido desenvolvidas para cobrar a implementação do projeto que já tramita na Alepe desde março de 2020. “A gente tem se somado numa série de atividades coletivas com os movimentos de moradia, nós do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos aqui de Pernambuco temos participado de mobilizações estaduais e feito o enfrentamento através de manifestações próprias das nossas bases, organizando nosso povo e também fazendo pressão no sentido de criar ações e atos coletivos para tentar pressionar os deputados e fazendo também uma campanha de comunicação nas redes para que esse PL seja aprovado”.
Em Pernambuco, mais de 50 organizações, coletivos, movimentos e entidades profissionais assinaram uma carta pública solicitando aos deputados a aprovação em regime de urgência do PL 1010/2020 e ao Governador Paulo Câmara a sua sanção.
Edição: Monyse Ravena