No último final de semana, o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) encaminhou vídeos a prefeitos e vereadores e também tem usado exaustivamente sua conta no Twitter para chamar a atenção da sociedade gaúcha sobre riscos, controvérsias e possíveis irregularidades que afirma ter no processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

Os primeiros passos do governo Eduardo Leite para a privatização da estatal foram dados na primeira quinzena de julho, quando protocolou na Assembleia Legislativa (ALRS) os Projetos de Lei (PLs) 210/2021 e 211/2021. O primeiro estabelece um sistema de regionalização por agrupamentos de municípios e o segundo viabiliza a venda da empresa.

Segundo o deputado, prefeitos estão sendo pressionados pelo governo estadual a modificar os contratos com a Corsan sem a autorização das câmaras de vereadores, para evitar indenizações. Outro alerta, é sobre municípios com sistema próprio ou que já privatizaram e estão agrupados em três regiões que não obedecem critérios razoáveis, o que também colocaria o complexo sistema de saneamento em uma situação caótica.

Deputado estadual Jeferson Fernandes / Foto: Joaquim Moura/Divulgação

Extra Classe – O senhor tem falado de um agrupamento forçado de municípios, por iniciativa do governo, que na prática, caso vingue o projeto de privatização, entrega o saneamento de 307 municípios à empresa que comprar a Corsan. Como isso se dá?

Jeferson Fernandes – Explicarei pontualmente essa pergunta ao longo da entrevista, pois a resposta é complexa. Vem de longa data uma tentativa de privatizar o saneamento básico no Brasil. O governo Bolsonaro conseguiu fazer isso no ano passado, com a aprovação da Lei 14.026/2020, que alterou a Lei Federal do Saneamento Básico (11.445/2007). Até então, empresas públicas de saneamento tinham autorização pela Lei Federal de fazer o contrato-programa com os municípios sem precisar entrar no processo licitatório, pelo fato de serem públicas, já terem um histórico de prestação do serviço, know how entre outros requisitos. Com a nova Lei, isso foi modificado. Agora, toda concessão (município) de saneamento básico deve abrir certame público, com a concorrência de empresas públicas e privadas. A nova Lei também obriga que todos os estados façam a chamada regionalização do saneamento, permitindo que uma mesma empresa preste serviço para um bloco de municípios, conforme determinação do estado por meio de uma Lei Estadual. A data para se fazer isso era até o dia 13 de julho. E, aqui no Rio Grande do Sul, o governador deixou para enviar o Projeto de Lei nos últimos dias do prazo. Talvez para que não desse tempo de todo mundo conhecer o teor e pegar todo mundo mosqueando. E vai que passa!

EC – A proposta cria um problema para os prefeitos?

Fernandes – Sim. O PL 210 agrupa todos os 307 municípios que hoje têm contrato-programa assinado com a Corsan. Pelo PL do Governo Leite, o poder de decidir quem fará o serviço de fornecimento de água e tratamento do esgoto sanitário deixa de ser do prefeito e passa para um colegiado, que terá metade do poder decisório do governo do estado e o restante proporcional à população de cada município. Portanto, os pequenos e médios municípios ficarão dependentes das decisões de terceiros, inclusive quanto à tarifa que será paga de forma igual em todos essas 307 localidades. Eduardo Leite junta regiões absolutamente distintas entre si promovendo uma grande confusão. Hoje, o poder concedente, é do prefeito, que faz um contrato-programa com a Corsan com base num plano municipal de saneamento.

EC – Mais ou menos como as concessões de transporte?

Fernandes – Exatamente assim.  A prefeitura, de olho no interesse do município, faz um negócio olho-no-olho com a direção da empresa pública. Faz o contrato. Esse contrato passa por autorização da Câmara de Vereadores e, em regra, vigora por 25 anos. Houve ampliações para 30 anos em algumas localidades. Era assim que vinha ocorrendo.  Agora, imagina juntar 307 municípios num primeiro bloco. E por que são 307 e não 317, já que a Corsan está presente em 317? É que dez já estão resistindo em renovar contrato com a Corsan.  

EC – Tudo passa pela regionalização?

Fernandes – Pelo PL toda e qualquer contratação para prestar serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto sanitário tem de passar pelo comando dessa regionalização. Então, imaginemos a complexidade disso tudo, haja visto que são 307 municípios. O Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), que tem um pessoal com expertise nessa área, aponta que a Lei Federal já é ruim, mesmo dando os parâmetros para organizar essas regionais, pois dá margem para o governador fazer o que fez. 

O que definem os projetos de lei

EC – Como foi o encaminhamento do projeto de lei pelo governo Leite?

Fernandes – No dia 12 de julho o governador Eduardo Leite protocolou o PL 210 da regionalização dos 307 municípios e o PL 211, que é para venda (ou doação da Corsan para a iniciativa privada), a privatização propriamente dita. No dia 15, já vencido o prazo, o governo protocolou outro projeto, que é o PL 234/2021, que trata dos 190 municípios que não são atendidos pela Corsan. Eles foram subdivididos em três regionais: uma unidade de serviços públicos e saneamento básico chamada Sul, com 45 municípios; uma unidade chamada Nordeste, com 78 municípios; e por fim, o bloco mais absurdo de todos os três, chamado Noroeste e Litoral Norte, com 67 municípios. Somando os três dá 190, mais os 307, fica 497 municípios cobertos pela nova gestão de saneamento básico no Rio Grande do Sul. Só para dar um exemplo quão estapafúrdia é essa regionalização, nesse terceiro bloco que chamam de Noroeste e Litoral Norte entra Porto Alegre com 1,5 milhão de habitantes e também Ubiretama com uma realidade completamente diferente, com 1,8 mil moradores.

EC – O que diz a Lei Federal?

Fernandes – A Lei Federal diz que deve ser “uma região metropolitana”, que são municípios limítrofes entre si, mas em nenhum momento ele diz que os municípios não tenham semelhanças entre si. Porque um dos objetivos da regionalização é ter um planejamento do saneamento básico em municípios em que seja possível aplicar a mesma política.

Sem debate com a população, nem na Assembleia

Tribunal de Contas abriu Inspeção Especial para verificar possíveis irregularidades em contratos com assessorias no valor de R$ 43 milhões, autorizados pelo governador Eduardo Leite / Foto: Felipe Dalla Valle_Palácio Piratini

EC – Não haverá debate na Assembleia, audiências públicas com a comunidade?

Fernandes – Na prática, como esses dois projetos vieram em regime de urgência, não precisam passar por análise de legalidade, de juridicidade de constitucionalidade, que é o que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) faz. O projeto fica na Assembleia parado por uns 30 dias e depois começa a trancar as outras pautas, então será submetido a plenário. Portanto, esses elementos que eu estou questionando não serão objetos de debate dentro da Assembleia. Notoriamente a Lei Federal está sendo descumprida por esse projeto que o Leite apresentou.

EC – No que a privatização afeta os municípios não atendidos pela Corsan?

Fernandes – Serão afetados pela regionalização. Nenhum desses 190 municípios é abastecido pela Corsan. Tem localidades com situação similar a Porto Alegre, que é abastecida pelo seu próprio Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae), por exemplo. É o caso de Caxias do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Pelotas, Santana do Livramento. Esses locais têm sua própria empresa, expertise, know how e uma estrutura montada. Tem um outro bloco de municípios pequenos, que possuem um sistema mais arcaico. As prefeituras prestam um serviço bem básico, muitas vezes baseado em fornecimento de água potável de poços artesianos, com bombeamento. Nesses casos a prefeitura cobra uma taxa pequena da população e tudo é muito rudimentar, digamos, mas funciona. E tem uma terceira situação que são os municípios que já privatizaram, como é caso de Uruguaiana e São Gabriel.

Manipulação dos dados

EC – Como estão esses primeiros municípios que privatizaram o saneamento?

Fernandes – Em Uruguaiana a tarifa é mais alta do que a da Corsan e a qualidade da água é muito duvidosa em várias partes da cidade. Mas vejam a gambiarra que fizeram. Lá, eles apresentam os dados como se Uruguaiana tivesse garantia com essa empresa privada de 100% do fornecimento de água. O que não é mentira, mas uma meia verdade porque quando a Corsan entregou a estrutura já estava nesses níveis. O que deveria ser questionado nesse caso é a qualidade da água entregue e o preço da tarifa.

EC – Qual a justificativa do governo estadual para a privatização da Corsan?

Fernandes – O governo alega, e é onde está a malandragem da Lei do Bolsonaro, que um país como o nosso não pode ter um percentual tão baixo de esgoto sanitário tratado. E projetam que até 2033 o país terá 90% do esgotamento sanitário e terá tratamento de 99% do fornecimento de água potável. São justamente esses percentuais que justificam a tese do governador para venda da Corsan, pois a empresa, em tese, não teria como alcançar esses índices.

EC – E qual é a malandragem?

Fernandes – A malandragem é a seguinte. Em Uruguaiana, por exemplo, os dados apresentados são de que já está perto de 100% de tratamento de esgoto. Detalhe: para ter tratamento de esgoto sanitário por canalização é preciso ter as chamadas lagoas de decantação dos resíduos. E lá, a empresa privada, que já passou por três donos diferentes, não fez novo empreendimento. Ou seja, as lagoas que tem são as mesmas da época da Corsan. Então, qual é a mágica? O que eles estão contabilizando como esgotamento sanitário? É o famoso “esvaziamento da fossa”, que as pessoas conhecem melhor como fosso ou poço negro. Que é muito comum, aliás. O cidadão contrata o serviço da empresa, que vai lá e faz a sucção daquele resíduo e leva para outro local. E eles estão considerando isso como tratamento de esgoto. E a Corsan não discorda, dependendo se é município muito pequeno, essa foi uma sacada que a própria Corsan teve. E as empresas privadas estão copiando. O nome desse serviço é vendido como Solutrat. Esse serviço é prestado habitação por habitação e a taxa da Corsan, por exemplo, é de R$ 400,00 ao ano, dividida em 12 vezes. A iniciativa privada cobra isso em uma ida à propriedade. Não tenho a informação do preço em Uruguaiana, mas sei que em Porto Alegre e outros municípios é bem acima desse preço.

EC – E os pequenos municípios?

Fernandes – Esse tema do esgotamento sanitário, tratado dessa maneira que estou mencionando é uma solução para esses pequenos municípios. Até porque nesses locais, cada unidade habitacional é considerada uma economia. Voltemos ao caso de Ubiretama, com 1.983 habitantes. No máximo são mil economias nesse município e espalhadas por um território rural e numa pequena zona urbana. Não é um sistema de esgoto unificado. Assim são muitas localidades. Então é pra inglês ver.

O pulo do gato

EC – Os municípios não têm escolha?

Fernandes – Sobre essas regionais que eles criaram, conforme os textos dos dois projetos de lei, os municípios incluídos nessa regionalização, têm até 180 dias após aprovação da Lei para decidir se ficam ou se saem da região que lhes foi estipulada. E é aí que está o pulo do gato. Pegando o exemplo da Região Noroeste e Litoral Norte que falei antes, Porto Alegre, São Leopoldo e Novo Hamburgo já estão se articulando para talvez formar um consórcio entre si, para prestar o serviço combinadamente. E aí, como ficam os outros 64 municipiozinhos que estão junto?

EC – Há resistência nos municípios?

Fernandes – Do grupo dos 307 abastecidos pela Corsan, também há muita resistência de municípios como Santa Maria e Canoas, por exemplo. O prefeito Jairo Jorge, que não é nenhum idiota, sabe o que está em jogo. Há uma tendência, e esse é o medo do governo do Estado, porque isso vai gerar uma confusão tamanha. É um mundo muito confuso o que estão criando. Como é que vai vender a Corsan para alguém que não tem um mercado definido.

Privatização forçada

" A riqueza da Corsan está nos contratos-programa" / Corsan/Divulgação

EC – Isso também não é uma maneira de enfiar o pé na porta e forçar as cidades que tem sistema próprio de abastecimento, como Porto Alegre, a privatizar o Demae, por exemplo?

Fernandes – Sem dúvida. O Demae vai ter também o desafio de colocar meta de 90% do tratamento de esgoto e 99% de água potável até 2033. Se a empresa prova que vai conseguir alcançar as metas ela poderá prestar.

EC – Mas seria positivo isso, não fosse uma jogada para viabilizar a venda, correto?

Fernandes – Exato. Se não conhecêssemos quem está estabelecendo as regras do jogo nos convenceríamos de que é uma baita sacada em favor da população. O ponto central da argumentação é que no Rio Grande do Sul há 97% de fornecimento de água potável, porém, apenas 17% de esgoto sanitário tratado. Este é o número que é apresentado como justificativa. Só que eles escondem outras informações.

EC – De que tipo?

Fernandes – Por exemplo, o que falávamos dos pequenos municípios, cuja solução não é canalizar esgoto da forma como o leito imagina. São programas como este Solutrat para recolher o resíduo das fossas. E eles também não colocam nos percentuais que hoje existem obras de centros de tratamento em andamento nos municípios maiores que projetam um salto nos próximos anos para 42,39% de cobertura no esgotamento sanitário. Isso somado ao Solutrat, isso daria no prazo estipulado pela Lei federal, para a própria Corsan buscar essas metas. Mas não buscaram nenhuma pesquisa da empresa. A equipe técnica da Corsan foi solenemente ignorada.

R$ 43 milhões sem licitação

EC – Qual a fonte de dados do estado?

Fernandes –  O governo do Estado já gastou R$ 43 milhões em contratos com assessorias e escritórios de advocacia se  licitação.

EC – Já se sabe que grupo empresarial está querendo abocanhar este mercado?

Fernandes – É a Egea, a mesma empresa que comprou os blocos mais lucrativos no Rio de Janeiro. No Rio, eles dividiram em três regiões. Lá eles agruparam os municípios que não dariam lucro numa região só. O resultado foi a inexistência de interessados no leilão dessa região. Segundo o pessoal do Ondas, este do Rio Grande do Sul é o pior projeto do Brasil.

EC – Não é de se questionar esses R$ 43 milhões investidos, de um governo que alega falta de dinheiro, para um lucro que quem obterá será um terceiro? O governo paga com dinheiro dos contribuintes para a iniciativa privada lucrar?

Fernandes – Para isso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma Inspeção Especial sobre o caso. Outra questão foi a criação de cargos comissionados (CCs) sem passar pela Assembleia Legislativa.

EC – Por que a pressão governador sobre os prefeitos para tirar o legislativo da jogada?

Fernandes – Nos contratos-programa foi colocada uma cláusula (no passado), que em caso de venda o município passaria a ter direito da estrutura que está nos seus territórios, presumindo que daí os municípios assumiriam o serviço e poderiam pagar com o passar do tempo. Em Santa Maria, eles chegaram a colocar isso e mais uma multa de R$ 200 milhões. O que também é um complicador para o comprador da Companhia. A riqueza da Corsan está nos contratos-programa. Por que comprar uma empresa de saneamento sem clientes? E, para ter clientes essa cláusula precisa acabar, no entendimento de quem quer privatizar. Então esses escritórios de advocacia que foram contratados pelo governo a preço de ouro, emitiram pareceres junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que também está vendida, dizendo que, sequer propõe alteração na cláusula, mas não querem que isso passe pelas câmaras de vereadores de cada município. E joga toda a responsabilidade somente aos prefeitos. Só que todos esses contratos-programa quando assinados tiveram apreciação das câmaras municipais.

Num mundo ideal

EC – Qual a saída?

Fernandes – A sugestão que dou é que haja um diálogo entre as lideranças dos municípios de cada bacia hidrográfica, a fim de estudarem a viabilidade da gestão do saneamento básico (água e esgoto) nessas microrregiões. São 25 em todo Rio Grande do Sul. Se porventura as autoridades não tomarem alguma iniciativa, sugiro aos movimentos sociais, pessoas da imprensa e outras organizações que tomem a dianteira nesse debate, sob pena de as metas de 90% de tratamento do esgoto sanitário e 99% do fornecimento de água potável fique nos ombros das prefeituras municipais.

EC – Mas aí a Corsan não seria mais vendida.

Fernandes – O ideal seria, ao invés do governador vender a Corsan, diferente do que prometeu em campanha eleitoral, fortalecer a empresa atendendo mais municípios e buscando ampliar o tratamento o esgoto sanitário em 90%, haja vista que o fornecimento de água potável já alcança quase 100%. Os técnicos da empresa e consultoria privada divulgada pela revista valor econômico atestam que a Companhia pública tem mais condições de alcançar essas metas do que uma empresa privada. O governador Eduardo Leite que se elegeu dizendo que não venderia a Corsan nem o Banrisul, está fazendo tudo ao contrário e deixando a população sob o risco de ficar sem água e sem o tratamento do esgoto sanitário, como manda a lei federal 11.445.

EC – Há locais no exterior voltando atrás nas privatizações?

Fernandes – Vários, mas cito o exemplo de Portugal, onde a municipalidade é muito forte, as câmaras de vereadores estão revertendo os contratos que estavam já em estado bem, avançado e revertendo a administração novamente para o poder público, justamente porque a experiência de privatizar uma questão tão estratégica como a do saneamento não se trata apenas de um negócio, mas de uma política de estado bem mais ampla. E, se permitirmos, é o que vai acontecer aqui. Uruguaiana já é um exemplo disso. Por isso o apelo aos vereadores para que exerçam pressão política, porque não será possível resistir apenas na Assembleia Legislativa se não houver um movimento fora, mais amplo.

Edição: Extra Classe