Após um ano de criação do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF) pelo Governo de Pernambuco, pequenos produtores rurais e movimentos populares ainda aguardam a sua regulamentação e a destinação dos recursos. No último dia 18, houve uma reunião virtual entre organizações da sociedade civil, parlamentares, gestores públicos e representantes do Governo do Estado para encontrar uma resposta.
“Nós fizemos uma reunião no dia 14 de abril. Essa reunião derivou um documento que foi formalizado junto ao Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, à Casa Civil e às secretarias afins da pauta com um conjunto de reivindicações e propostas da sociedade civil, entre elas a execução do PEAAF, a regulamentação e a dotação orçamentária para o programa e nós não tivemos retorno do Governo sobre essas demandas”, afirma Alexandre Henrique Pires, coordenador da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA Brasil).
Como encaminhamento da reunião, será marcada uma audiência pública com o governo e alguns parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para debater a implementação do PEAAF e outras demandas da sociedade civil em torno da agricultura familiar e da agroecologia.
A Lei Estadual nº 16.888, sancionada em junho de 2020, com o objetivo de valorizar a agricultura familiar, que representa 70% da produção agrícola no estado, segundo dados do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), foi uma conquista da luta dos movimentos populares e camponeses. “Então, como é que uma agricultura familiar dessa, tem um contingente desse, um peso desse, uma força dessas, tanto organizacional - que nós temos várias organizações do campo que organizam os agricultores e agricultoras e o estado não tem uma diretriz ou um orçamento para poder organizar a viabilidade econômica dessa categoria?”, questiona Admilson Nunis de Souza, diretor de políticas agrícolas da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE)
O objetivo da iniciativa era minimizar os impactos da pandemia no setor e recuperar parte dos impactos sofridos com reduções em programas do governo federal, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que sofreu um corte de quase 50% no orçamento de 2020 para 2021. Enquanto em 2020, o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual era de R$ 202,7 milhões, em 2021 esse valor diminuiu para R$ 101,7 milhões.
“Os agricultores passaram a ir menos para as cidades, a participar menos das feiras, algumas prefeituras cancelaram a aquisição de alimentos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar); o PAA - que é nacional também - teve uma redução nos recursos destinados. Então, o PEAAF vinha para compor um orçamento destinado a esse segmento da agricultura familiar”, afirmou Alexandre.
Pernambuco hoje é o estado com mais feiras agroecológicas do Nordeste e o segundo no país, só perdendo para São Paulo; com 1.030 agricultores cadastrados como produtores orgânicos no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“A questão está na segurança alimentar e nutricional, porque nem todo alimento hoje é alimento, tem alguns hoje que só são volume de comida. Alimento é outra coisa, é aquilo que você come e não lhe prejudica e sim lhe nutre”, analisou Admilison, que acredita na importância da valorização da categoria para a segurança alimentar da população. “Então, essa é a nossa preocupação na agricultura familiar e a FETAPE tem tido essa preocupação desde o seu nascimento até hoje, porque pra gente não dá para representar uma categoria do tamanho que é a agricultura familiar e essa própria categoria estar passando necessidade”, conclui.
A assessoria do Governo de Pernambuco informou que o Secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Filho, vai participar de reunião com os secretários executivos de agricultura familiar e de gestão, para tratar do andamento do programa no próximo dia 25 de agosto.
A assessoria também informou que, por conta da pandemia, algumas etapas e processos ficaram mais lentos, mas agora, a partir do plano de retomada, o processo deve ter uma celeridade maior. Os próximos passos envolvem a criação de um comitê gestor para acompanhar e monitorar as ações do programa, que contará com a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Governo de Pernambuco.
Edição: Monyse Ravena