Direito à cidade é o direito coletivo de usufruir e transformar a cidade
Em um momento em que os direitos coletivos têm sido desmontados no Brasil, discutir o direito à cidade é urgente. Muito mais que a liberdade individual de ter acesso aos recursos urbanos, como espaços de lazer, transporte público e moradia, o direito à cidade é o direito coletivo de usufruir e transformar a cidade.
Esse direito quando negado a uma parcela da população, segrega e gera conflitos. Não é por acaso que nos deparamos com protestos de ocupação dos espaços na Capital do nosso Estado.
O avanço da pauta neoliberal e da lógica do capitalismo, de valorização do privado, do poder das elites e da acumulação de riquezas, acaba com a noção de público e impacta as cidades. Assim, os espaços públicos passam a ser regidos pela lógica da mercantilização, deixando de atender às necessidades das populações.
É preciso resgatar a ideia de público e promover ferramentas de democratização do debate sobre as cidades. Além de fazer valer o Estatuto das Cidades, conquistado após muita luta dos movimentos sociais, que reforçou a importância dos planos diretores como principal instrumento de efetivação do direito à cidade, visando combater processos promotores das desigualdades urbanas.
Pois, sabemos que no Brasil, fatores como gênero, raça, idade, etnicidade e renda demarcam as desigualdades na urbanização entre os indivíduos nos territórios. As mulheres, pretas, pobres e idosas são as que mais sofrem com a negação do direito à cidade.
A busca pela democratização desse direito e a construção de um amplo movimento social que paute as políticas públicas deve ser central nesta luta. Só assim poderemos garantir que as trabalhadoras e trabalhadores, que produzem a riqueza mas não possuem os meios de produção, possam debater, propor e ter acesso à novas formas de urbanização que atendam às suas necessidades.
Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato Pernambuco.
Edição: Vanessa Gonzaga