O povo brasileiro assistiu, no início deste ano, a um ato de enorme irresponsabilidade: a autorização da Câmara dos Deputados para um banho de veneno nos alimentos que consumimos todo santo dia. Com 301 votos a favor e 150 contrários, os parlamentares aprovaram o chamado 'pacote do veneno' - Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, que flexibiliza as normas para utilização dos agrotóxicos, permitindo a entrada de novos produtos no mercado. Agora, a matéria está para ser votada no Senado.
O pacote do veneno concentra superpoderes no Ministério da Agricultura, que agora vai poder fiscalizar e analisar produtos – por sua conta. Há mais de uma década, desde 2008, o Brasil se mantém no topo da lista dos países que mais consomem agrotóxicos no mundo. Cada brasileiro toma, em média, sete litros de veneno por ano, por meio do consumo de alimentos e água contaminados.
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Intoxicações agudas e crônicas, atrofia muscular, hidrocefalia e câncer, são algumas das graves consequências que esse PL pode trazer às nossas vidas.
Com o governo Bolsonaro, a porteira para passar a "boiada" do veneno veio abaixo. Até o momento, o atual governo já liberou mais de 1.600 tipos de veneno. Hoje são comercializados no Brasil mais de 3.600 produtos agrotóxicos. A gravidade do PL 6.299 se intensifica diante do cenário de aumento recorde de liberação de agrotóxicos no Brasil.
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O PL chega ao cúmulo de retirar as competências do Ibama e da Anvisa na avaliação dos riscos desses agrotóxicos. Segundo nota dos funcionários da Anvisa, “não há nenhum país no qual a decisão final sobre a autorização de uso ou a retirada de um agrotóxico compete ao órgão responsável pela promoção e proteção da agricultura, tendo em vista que é claro o conflito de interesses. A pressão do agronegócio para produção agrícola de baixo custo não pode sobrepujar o risco à saúde da população e trabalhadores/trabalhadoras agrícolas”.
Entre os absurdos contidos no chamado ‘pacote do veneno’, estão a alteração do termo agrotóxico, contido na Lei 7.802/1989, por ‘produtos de controle ambiental’, ocultando o caráter tóxico desses insumos. O PL também não faz menção à propaganda de agrotóxicos, que hoje sofre uma série de restrições – como a obrigatoriedade de informes sobre riscos à saúde e ao meio ambiente. Com isso, essas restrições serão relaxadas.
Diante desse cenário alarmante, o Centro Nordestino de Medicina Popular (CNMP), que atua no campo e na cidade pela saúde das pessoas e do meio ambiente, vem pedir a participação de toda sociedade. É preciso mobilizar para pressionar os senadores de Pernambuco e do Brasil, para barra esse imenso retrocesso no Senado. Chega de veneno na nossa mesa!
*Celerino Carriconde é médico e presidente do Centro Nordestino de Medicina Popular (CNMP).
Edição: Vanessa Gonzaga