O vereador Alexandre Bobadra (PL) teve seu diploma e mandato cassado pela Justiça Eleitoral no Rio Grande do Sul. A decisão em primeira instância, desta quinta-feira (30), foi tomada em função do vereador “ter sido diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e dos meios de comunicação social”.
“Como consequência da cassação do diploma e do respectivo mandato, por ilícito eleitoral, declaro nulos os votos obtidos pelo candidato cassado, determinando o recálculo, oportunamente, dos quocientes eleitoral e partidário”, disse o juiz eleitoral Edson Jorge Cechet, da 158ª Zona Eleitoral do município, ao julgar parcialmente procedente a ação de investigação contra o réu.
O magistrado, no entanto, não acatou o pedido de inelegibilidade do vereador. Na decisão, o juiz alegou haver falta de provas de que Bobadra foi o autor da prática abusiva ou de ter consentido com o ilícito.
A decisão cabe recurso e, por isso, o entendimento inicial é de que o vereador pode permanecer no mandato enquanto recorre a instâncias superiores da Justiça. Atualmente no PL, em 2020 Bobadra concorreu pelo PSL.
“A referida decisão é oriunda de juízo de primeiro grau, cabendo ainda a propositura dos recursos cabíveis a modificar a decisão”, declarou Bobadra, por meio de nota.
O juiz ainda julgou improcedente a acusação de abuso do poder político ou de autoridade. Conforme Jorge Cechet, na ocasião dos fatos, “não detinha o investigado Alexandre Wagner da Silva Bobadra a condição de agente público, integrante de órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.”
Também foi julgada improcedente a ação contra o ex-deputado Ruy Santiago Irigaray Júnior, que também era réu no processo.
O caso
Em novembro de 2020, oito candidatas a vereadoras de Porto Alegre protocolaram no Ministério Público Estadual uma denúncia contra o PSL, partido pelo qual concorreram. Na ocasião, elas afirmaram que a sigla não repassou para suas candidaturas o valor que constava no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como tendo sido destinado a elas. O caso foi revelado pelo Sul21.
Duas delas, as únicas do grupo que receberam o dinheiro em suas contas – depositado enquanto estavam no MP protocolando a denúncia –, relataram que havia sido prometido um valor dez vezes maior do que os R$ 5.200 que receberam. Outras não chegaram a receber nem isso.
Naquele momento, dos recursos do fundo partidário do PSL registrados no TSE, constava que três candidatos receberam grandes quantias, enquanto todos os outros receberam menos de R$ 15.000: foram investidos na candidatura de Alexandre Bobadra R$ 150.000; na do vereador Claudio Conceição, R$ 90.000; e em Simone Paganini, esposa de Rafael Paganini, secretário do partido, R$ 85.000. O investimento nas três candidaturas representou cerca de 70% do dinheiro do fundo eleitoral do partido.
Outro lado
Veja na íntegra a nota emitida pelo vereador Bobadra após a decisão da Justiça.
“Quanto a recente decisão eleitoral que vem sendo divulgada, informo que:
1 – Em todas as ações que fui demandado por terceiros, restei absolvido de ilegalidades;
2 – Nesta ação em especifico, a justiça eleitoral me ABSOLVEU de todos os atos denunciados, com exceção parcial de um;
3 – O próprio juiz eleitoral afirmou em sua sentença que eu não pratiquei nenhum ilícito eleitoral, mas fui prejudicado por atos de terceiros.
4- Destaco que a referida decisão é oriunda de juízo de primeiro grau, cabendo ainda a propositura dos recursos cabíveis a modificar a decisão, comprovando que sempre agi dentro dos princípios morais e legais que sempre respeitei.
5- Por fim, cabe aqui relatar que esta ação judicial possui cunho eminentemente político e restou coordenada (inclusive financeiramente) por meu primeiro suplente que inclusive já foi condenado por corrupção passiva e absolvido por falta de provas, o mesmo bancou toda “estrutura” para que os autores (da sua relação pessoal) ingressassem com a ação, ele se escondendo atrás de terceiros, como é de sua índole.
No mais, confio na JUSTIÇA.”
Edição: Sul 21