Para garantir melhores condições aos trabalhadores que desempenham suas atividades na rua, como é o caso dos entregadores por aplicativo, a Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), em parceria com sindicatos, inaugurou nesta sexta-feira (8) o Ponto de Apoio do Trabalhador.

Localizado na galeria do Hotel Nacional, no centro de Brasília, o espaço, de três andares, pode ser usado para alimentação, descanso e realização de reuniões. Conta com recepção, refeitório equipado com refrigerador e microondas, banheiro, pontos para recarga de aparelhos, além de uma área administrativa com mesas e até um computador conectado à internet, tudo à disposição dos usuários. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

"Essa é uma demanda antiga desses trabalhadores e a gente defende que esses pontos de apoio devam ser assegurados pelo poder público. No DF, há uma lei que obriga as empresas as construírem pontos de apoio para os trabalhadores, mas nenhum desses supostos pontos existentes atende aos requisitos da lei. Numa demonstração de que é possível realizar, nós organizamos este ponto de apoio, uma ação de solidariedade da CUT e de seus sindicatos com os trabalhadores autônomos", aponta o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.

"E o ponto de apoio não é apenas para entregadores de aplicativo, esse espaço é para todos os trabalhadores que atuam nas ruas do DF, como garis, carteiros, vendedores, jornalistas, entre outros", acrescenta.

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A norma mencionada por Rodrigues é a Lei nº 6.677, de 2020, que determina a construção, a manutenção e o funcionamento dos pontos de apoio pelas empresas de aplicativos de entregas e de transporte individual privado de passageiros. 

"Esse ponto de apoio é uma necessidade que a gente vem lutando algum tempo. Muitos entregadores se deslocam cerca de 60, 80 quilômetros, vêm de Planaltina, Valparaíso (GO), Águas Lindas, ficam de 10 a 14 horas rodando em Brasília e não têm nenhum ponto para descansar, usar o banheiro e fazer sua refeição com dignidade", explica Alessandro da Conceição, o Sorriso, presidente da Associação de Motofretistas Autônomos e Entregadores de Aplicativos do Distrito Federal (AMAE-DF).  

Sorriso, que está há oito anos na profissão, diz que até hoje as empresas de aplicativo não cumpriram adequadamente com essa determinação legal no DF. Segundo ele, alguns dos pontos de apoio indicados pelos aplicativos seriam em restaurantes parceiros das plataformas, mas na prática não existe esse apoio.

"Hoje mesmo, ao fazer minha última entrega do dia, eu busquei esse ponto de apoio, pedi pra usar o banheiro e beber água me negaram, dizendo que não têm esse acordo com a empresa. Já a empresa, o aplicativo Ifood, diz que gasta milhões para assegurar essa parceria para os pontos de apoio, o que na prática não acontece", critica. 

A reportagem procurou o Ifood, que é a principal plataforma de entregas de comida no DF, para explicar sobre o cumprimento da obrigatoriedade de instalação de pontos de apoio. 

Em nota, a empresa celebrou a iniciativa da CUT em trazer mais um ponto de apoio aos entregadores do DF, que se somará aos dois pontos que a plataforma mantém com postos de gasolina, além do Ponto de Apoio no empreendimento Mané Mercado, próximo ao Estádio Nacional Mané Garrincha e outros pontos  em parceria com restauantes da capital federal.

"Atualmente o iFood mantém uma rede capilarizada de pontos de apoio em diferentes modelos em todo o país, com mais de 1.300 locais em 14 cidades brasileiras. No Distrito Federal, estes pontos já são utilizados por pelo menos 75% da base ativa local de entregadores".

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De acordo com Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF, a maioria dos espaços oferecidos pelos aplicativos aos trabalhadores não observa o que determina a lei. "Muitas vezes disponibilizam apenas tendas com cadeiras e algumas tomada de energia, ou mesmo salas em shoppings e outros locais que não são adequados". 

Em abril, quando os entregadores organizaram uma greve nacional para reivindicar melhores condições de trabalho, a denúncia era de que não havia nenhum ponto de apoio em funcionamento em Brasília, mesmo com lei em vigor há quase dois anos.  

Diálogo

O presidente da CUT-DF diz que a entidade tem conversado com os trabalhadores de aplicativo desde que essa modalidade de trabalho autônomo, um fenômeno mundial, se expandiu no Brasil. 

"A falácia do empreendedorismo foi muito forte no início. Hoje, essas trabalhadores compreendem que não são empreendedores, mas sim trabalhadores que estão submetidos a uma situação de precariedade. Eles já se organizam em associações, mas a gente entende que têm que ter um caráter de organização de trabalhadores. Prestamos nossa solidariedade, como no caso desse Ponto de Apoio, e orientamos sempre naquilo que é solicitado, diálogo aberto com a categoria", destaca o dirigente.

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Segundo dados da pesquisa Condições de Direito e Diálogo Social de Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor de Entrega por Aplicativo em Brasília e Recife, resultado de uma parceria entre a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), 92% dos entregadores são homens, a maioria jovens até 30 anos. Cerca de 68% são pretos e pardos. A renda mensal é de R$ 1.172,63, o que significa um ganho líquido de R$ 5,03 por hora trabalhada. Estima-se que existam 50 mil entregadores atuando na região do DF e Entorno.

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Edição: Flávia Quirino