É tarefa urgente acabar com o sofrimento do povo nas filas do CRAS
As intermináveis filas nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em todo país são o espelho da crise econômica, social e política que engolfa um governo federal em franca decomposição moral e política.
No Distrito Federal, mais de 200 mil pessoas estão passando fome, maior parte do contingente de 300 mil desempregados na Capital do pais, milhares desses tentando atualizar os dados do Cadastro Único do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) ou mesmo tentando ingressar no CAD-Único, na medida em que sua "condição socioeconômica" migra para o segmento considerado de "pobreza" ou de "extrema pobreza" (respectivamente, renda per-capita inferior a 28,76 reais por dia e inferior a 9,94 reais/dia).
As filas nos CRAS já fazem parte da "paisagem urbana" das cidades do DF, junto com o visível crescimento da população em situação de rua.
Durante a pandemia, o governo federal atropelou o SUAS, credenciando os beneficiários por aplicativo de celular para o recebimento do auxílio emergencial de 600 reais.
Depois, reduziu o auxílio para 250 reais e, posteriormente, submeteu-se às regras do SUAS, mas mudando o nome do Bolsa Família para Auxílio Brasil, no valor de 400 reais e desfigurando o benefício com o fim das exigências constantes do programa, como a apresentação do atestado de vacina e frequência escolar das crianças beneficiárias.
Assim as filas nos CRAS aumentam a cada dia.
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E o índice de inflação aumenta também, corroendo o valor do auxilio-Brasil, agora prestes de ser reajustado para 600 reais, como uma das medidas da "PEC do desespero" do Governo Federal, de maneira a transformá-la em boia de salvação de um governo que afunda e puxa para o fundo do poço governantes locais aliados, como o atual governador do DF, que é conhecido como "tocador de obras", ou melhor, "construtor de viadutos" e pouco ou nenhuma sensibilidade com a população excluída, oprimida e vulnerável, haja vista a conduta da "primeira dama", titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), que se comporta como uma "maria antonieta" (rainha deposta pela Revolução Francesa), tal o grau de alienação com que encara o sofrimento da população nas filas dos CRAS.
A população não pode ficar entre uma "opção ruim" e outra "pior ainda"
No primeiro ano da pandemia, o Inominável e seu ministério corrupto e neoliberal foi obrigado a atropelar o sacrossanto princípio do "equilíbrio fiscal" e liberar recursos do Tesouro para combater a pandemia e os efeitos da pandemia. Espertamente, liberou diretamente o auxílio emergencial, via aplicativo de celular, em processo desburocratizado e evidentemente repleto de esculhambação (vide o famoso caso de militares que receberam o auxílio, apesar de receberem saldo mensal como servidores militares).
Com a instituição do Auxílio Brasil, o processo de concessão do benefício acaba retornando pro leito burocrático. Ou seja, a população em vulnerabilidade social não pode ficar aprisionada entre essas duas opções: recebimento do auxílio diretamente, via aplicativo de celular, ou esperar dias, meses, para ingresso no Cadastro Único, num contexto de aprofundamento da crise econômica que incrementa exponencialmente o número de famílias em condições de vulnerabilidade.
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Dentre essas famílias em situação vulnerável estão aquelas que auferem algum rendimento, fruto de trabalho precário, temporário, intermitente, enfim, um processo que vem aumentando o número de trabalhadores ocupados, mas rebaixando o salário médio recebido pela força-de-trabalho.
Trata-se, portanto, de um cenário extremo de "incremento do emprego, com salario tendendo a zero ou até valor negativo" (quando o trabalhador "paga pra trabalhar"), como lembrava o Professo Lauro Campos, destacando as teses reacionárias defendidas no século passado pelo economista de Cambridge Arthur Pigou.
Quem tem fome tem pressa
Com o crescimento da demanda pela proteção social do SUAS, medidas emergenciais para desafogar a fila nos CRAS são necessárias.
Uma dessas propostas vem sendo defendida pelo Movimento Coletivação, filiado à CMP, no sentido de liberar a aprovação da atualização de dados e/ou ingresso no Cadastro Único de maneira rápida e eficiente, dando poderes a todo(a) Assistente Social (servidor público) poder para aprovar e atestar o formulário preenchido pela família que está demandando a liberação do Bolsa Família/Auxilio Brasil.
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*Afonso Magalhães é economista e dirigente da Central de Movimentos Populares (CMP-DF)
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
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Edição: Flávia Quirino