Desde o início do ano passado, a Prefeitura da Cidade do Recife estuda um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) em 41 unidades de saúde de atenção primária. O plano prevê a concessão da administração predial e manutenção, além da construção de 20 unidades e reforma de outras que já existem. Assista:
A prefeitura iniciou o diálogo para debater os estudos, mas os profissionais de saúde se sentem deixados de fora. É o que afirma Ludmila Outtes é presidenta do Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco (SEEPE). “A gente tem uma dificuldade grande de diálogo com essa gestão da prefeitura, tanto é que a gente ficou sabendo dessa PPP através da publicação Diário Oficial. Inclusive, foi publicada a construção de um grupo de trabalho para discutir essa implementação nas unidades e as entidades sindicais foram excluídas desse grupo de trabalho”, destaca.
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Outro aspecto questionado é como ficarão as outras 130 unidades de saúde que não estão na parceria. A enfermeira Nise Santos também é assessora parlamentar do vereador do Recife Ivan Moraes (PSOL) e questiona. “Se eles vão pegar 20 das que existem e vão transformar, as outras 130, quem é que vai administrar? Quem é que vai fazer o conserto? Aí a prefeitura vai ter dois modelos de gestão? Isso não está respondido. Então, do ponto de vista da gestão, é redução de trabalho. O problema é que, do ponto de vista do serviço, é você incorporar empresa privada na gestão da infraestrutura e mais. Qual é a contrapartida que essas empresas terão?",
A PPP da saúde tem o objetivo de evitar que cada serviço de terceirização ou manutenção predial, por exemplo, se torne uma licitação diferente. Mas, apesar de ser uma parceria, a prefeitura indicou que deve ser realizado um pagamento por parte do município pelos serviços prestados.
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É o que explica o Secretário-Executivo de Parcerias Estratégicas da Prefeitura do Recife, Thiago Ribeiro. “O parceiro privado vai ser basicamente o construtor e o agente administrador do prédio. Ele não entra em nenhum aspecto relacionado ao serviços médicos. Todas as equipes médicas das unidades, os serviços da população, tudo isso continua plenamente dentro da estrutura da prefeitura. O que fará parte da concessão é a construção ou a reforma conforme o caso das unidades. E a responsabilidade pela manutenção dessas unidades ao longo do tempo", destaca o secretário.
Modelo já existe em BH
O projeto se inspira em um modelo que já existe em Belo Horizonte (MG), mas o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais explicou que a parceria inclui apenas a construção de unidades e a gestão dos funcionários terceirizados, como seguranças e recepcionistas. O advogado especialista em direito à saúde, Ederson Alves da Silva, é presidente do conselho estadual e já presidiu o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte quando o projeto começou a ser discutido, destaca que a gestão municipal não é inferior ao serviço privado.
“A nossa vontade era pela manutenção do público. Dá pra fazer isso com o público. Eu acho que pela gestão municipal dá pra fazer essas construções. Inclusive, as unidades básicas de saúde construídas pelo público não perdem muito pela da PPP, não. Então, assim, basta fazer esses estudos técnicos e seria possível construir pelo público, eu acho que é melhor. Porque construir pela PPP é uma ponta que o iceberg para as privatizações futuras. Por isso temos que ter um controle social vigilante”, destaca.
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Em Belo Horizonte, a sociedade civil tem enfrentado problemas em relação à PPP no estado, uma vez que uma das unidades teria sido construída em um lugar diferente do que havia sido previamente informado. “A unidade básica de saúde que estava prevista para ser construída no meio da comunidade acabou sendo construída em outro bairro que não estava ali naquela comunidade fora da área de abrangência, em virtude do prazo. Então, nós trouxemos junto ao judiciário para pelo menos que as unidades anteriores permaneçam como anexo para não prejudicar o acesso a algumas comunidades com essas mudanças.”, afirma.
O estudo da parceria no Recife está sendo realizado junto à Corporação Financeira Internacional (IFC) e deve ser aberto para consulta pública ainda neste primeiro semestre segundo a prefeitura. O município de Jaboatão dos Guararapes assinou com o IFC um contrato similar ao que vem sendo proposto na capital, que deve começar a ser implementado ainda em 2023.
Edição: Vanessa Gonzaga