Em luta pela preservação da lei que institui o Plano Diretor de Belo Horizonte, foi divulgada nesta semana uma carta que solicita à Câmara Municipal que a audiência pública do próximo 24 de abril tenha mais participação popular. O documento denuncia que o debate ficou “inchado e desproporcional” depois que foram inseridos nove arquitetos que atuam com grandes construtoras.

De acordo com as entidades signatárias, havia o combinado de que a audiência seria equilibrada, ou seja, que setores populares e setores empresariais teriam o mesmo espaço de fala. No entanto, no final da última semana foram acrescidos nove nomes, todos arquitetos atuantes em "um nicho muito específico de mercado, que atende à minoria da população”. A inserção representou um aumento de 25% no número de falas.

Em resposta, setores populares teriam enviado nomes de outros arquitetos, mas não foram atendidos. “A lista proposta não é paritária, não representa a sociedade e os profissionais atuantes na cidade, e está alinhada ao interesse das construtoras”, diz a carta.

Possibilidade de mudança no Plano Diretor

A audiência faz parte de uma batalha que está sendo travada na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte. Aprovada em primeiro turno em 24 de março, o Projeto de Lei (PL) 508/2023 desconfigura a política da outorga onerosa pelo direito de construir. A proposta é do Executivo, mas tem sido defendida, inclusive publicamente, pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

O PL substitui a outorga por uma adoção de projetos de “gentileza urbana”, como canteiros. Ainda permite o parcelamento do valor em até 36 vezes e um desconto de 30% para a quitação à vista. Essas mudanças têm sido amplamente combatidas pelos movimentos populares e por sete vereadores, que votaram contra o projeto.

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Cinco propostas

Para equalizar a participação na audiência, as 74 entidades signatárias da carta reivindicam cinco pontos: a redução de nove para quatro arquitetos alinhados às grandes construtoras; convite aos arquitetos sugeridos pelos movimentos sociais; ordem de fala distribuída de forma alternada; tempo mínimo de cinco minutos para todas as falas e que a audiência aconteça no maior auditório da Casa, para comportar maior público.

O Brasil de Fato MG questionou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, o vereador Ciro Pereira (PDT), mas não obteve resposta até o momento. O espaço para manifestação segue aberto.

Leia a carta na íntegra e seus signatários:

Carta aos vereadores proponentes da audiência pública, de 24 de abril, sobre o PL 508

"Desde do início dos ataques ao Plano Diretor de Belo Horizonte, os movimentos sociais buscaram espaços e diálogos com vereadores da cidade para defender a aplicação da lei e do interesse público. O Plano Diretor e seus instrumentos devem ser plenamente implementados até que se realize a próxima Conferência Municipal de Política Urbana, em 2026.

Por três vezes, os movimentos populares buscaram espaços em audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, para que a voz da população mostrasse que esperamos que os vereadores estejam do lado do povo defendendo o Plano Diretor. Lamentavelmente, por três vezes, esse espaço foi negado à população em detrimento a uma audiência pública tendenciosa que privilegiou o empresariado.

No dia 28 de março, foi prometido aos movimentos uma audiência pública paritária no dia 24 de abril, na qual os espaços de fala seriam equilibrados. Mesmo considerando que a nova audiência deveria priorizar os setores populares, uma vez que os empresários já foram ouvidos, os movimentos populares se disponibilizaram para participar, desde de que seja, no mínimo, em igualdade de condições.

Porém, ao final da última semana, foram acrescidos à lista de convidados nove nomes, um aumento de 25% no número de falas. Todos eles são arquitetos atuantes em um nicho muito específico de mercado, que atende à minoria da população e atua junto às grandes construtoras. Essa inclusão é descabida, torna a audiência pública inchada e desproporcional.

Para remediar, foi feito um esforço para inclusão de nomes de arquitetos que atuam em faixas mais amplas de mercado, mas os nomes não foram incorporados. Portanto, a lista proposta não é paritária, não representa a sociedade e os profissionais atuantes na cidade, e está alinhada ao interesse das construtoras.

Assim, para afastar qualquer suspeita de que a audiência pública do dia 24 de abril possa privilegiar os que atacam o Plano Diretor, como foi a audiência anterior, é necessário que a audiência pública garanta:

- Redução de nove para quatro os arquitetos alinhados às grandes construtoras;

- Convite aos nomes de arquitetos sugeridos pelos movimentos sociais e que não foram incluídos na lista divulgada na imprensa. É preciso, no mínimo, equidade na representação;

- Ordem de fala distribuída de forma alternada;

- Tempo mínimo de cinco minutos para todas as falas;

- Que a audiência aconteça no maior auditório da Casa, à altura do número de convidados (que já chega a 50) e do público presente, já que se trata de assunto central para a cidade e que mobiliza amplamente o público.

Certos de que os vereadores requerentes da audiência pública buscam realizar um debate democrático e paritário entre os diversos setores, com qualidade e amplo acesso, solicitamos que essas alterações sejam incorporadas."

Assinam esta carta:

1. Afronte

2. AHABITA Associação de Habitação Popular MG

3. AMABEL Associação de Moradores de Aluguel da Grande BH

4. Aplena PBH

5. APROMOVICER - Associação Pró Moradia a Vitória é Certa

6. ASF - Arquitetas Sem Fronteiras

7. Arquitetura na Periferia

8. ACBMG - Associação Comunitária do Bairro Maria Goretti

9. Associação Comunitária do Planalto e Adjacências

10. Associação Habitacional Nicanor dos Santos de Luta por moradia

11. ACSCD - Associação Comunitária Social, Cultural e Desportiva Gameleira, Jardim

América, Nova Suíça, Nova Granada e Salgado Filho

12. Associação de Moradores de Parte do Bairro Estoril, 3a Etapa CANTO DA MATA

13. Associação Habitacional Nicanor dos Santos

14. Associação para o desenvolvimento comunitário e habitacional do granja de Freitas

15. AUTC - Associação dos Usuários de Transportes Coletivos da Grande BH

16. BH em Ciclo Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte

17. Brigadas Populares

18. NESP - Casa Comum / Núcleo de Estudos Sociopolíticos

19. Casa Socialista

20. Centro comunitário pró construção e desenvolvimento do Taquaril cecompcd-teca

21. Ceprovm

22. Cercadinho e Ponte Queimada Córregos Vivos

23. Cercadinho Vivo

24. Coletivo Alvorada-BH

25. Coletivo Arquidiocesano de Fé e Política

26. Coletivo Cultural Noroeste BH

27. Coletivo Mais Árvores

28. Coletivo Verdejar BH

29. Comitê Igrejas

30. CMAR - Comunidade de moradores em áreas de risco anel rodoviário

31. DCE UFMG

32. Espaço Comum Luiz Estrela

33. Grupo Cosmópolis/UFMG

34. Grupo de ensino, extensão e pesquisa Produção do Espaço Urbano nos brasis

35. Grupo de Extensão Natureza Política/UFMG 3

36. IAB/MG - Instituto dos Arquitetos do Brasil Departamento de Minas Gerais

37. ICPP - Instituto educacional para conscientização e realização de políticas públicas

38. Instituto Economias e Planejamento

39. INSEA - Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável

40. Instituto Árvore

41. Instituto Guaicuy

42. Jornal cê viu isso PPL?

43. METRODS - Observatório Metropolitanos dos ODS

44. Minha BH

45. MLB - Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas

46. Movimento mineiro de Habitação/pastoral metropolitana dos sem Entidades

47. MNLM- Movimento Nacional de Luta pela Moradia.

48. Movimento Brasil Popular

49. MAMBH - Movimento das Associações de Moradores de BH

50. Movimento Deixem o Onça Beber Água Limpa

51. MTST Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

52. MMDA - Movimento Mineiro pelos Direitos Animais

53. Movimento Nossa BH

54. Movimento Parque JÁ

55. MAM - Movimento Pela Soberania Popular na Mineração

56. Movimento Pró Parque Lagoa Seca

57. Movimento Salve a Mata do Planalto

58. Movimento Salve a Serra do Curral

59. Movimento SOS Mata do Havaí

60. MTD - Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direito

61. Núcleo de Moradia São Marcos e Regiões

62. Núcleo Habitacional central

63. Núcleo Integrado Cascatinha

64. Núcleo por moradia do bairro Aparecida

65. Núcleo Sem Casa Santíssima Trindade

66. Observatório das Metrópoles / Núcleo RMBH

67. Pastoral Metropolitana dos sem casas da Arquidiocese de Belo Horizonte

68. Projeto Manuelzão

69. Projeto Pomar BH

70. Rede ODS Brasil

71. Secretaria de Meio Ambiente do PTBH

72. SINDS - Sindicato dos Sociólogos do Estado de Minas Gerais

73. SOS Mata do Jardim América

74. SOS Vargem das Flores

Edição: Larissa Costa