O papel que tenho como uma parlamentar negra é o de somar às vozes do movimento negro
Fazer parte da população negra no Brasil é um verdadeiro misto de sensações: por um lado, olho para a nossa história de resistência e tenho orgulho das lutas e das conquistas dos nossos antepassados; por outro, me indigno com a dura realidade de viver em um país onde o racismo cotidiano permanece nas instituições e na nossa sociedade.
Se a violência do racismo foi construída de forma estrutural e está arraigada nas nossas instituições, é preciso que ela também seja combatida através de ações concretas dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Nessa até então recente trajetória como deputada do estado de Pernambuco, eu entendo o papel que tenho como uma parlamentar negra. De somar ao legislativo, às vozes do movimento negro, das religiões de matriz africana e das periferias no combate ao racismo que atravessa todos aspectos da vida de homens e mulheres negras.
Neste mês da consciência negra, o nosso mandato dá continuidade ao trabalho para colocar em prática o Estatuto da Igualdade Racial. O PL do estatuto é fruto da junção de dois Projetos de Lei dos ex-deputados Isaltino Nascimento e Teresa Leitão, hoje senadora, que o nosso mandato desarquivou, colocou para votação e foi sancionado pelo Governo de Pernambuco. Uma iniciativa que foi pautada pelo movimento negro, desenvolvida na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), sancionada e que agora trabalharemos para que ele se torne realidade na vida do povo pernambucano.
O estatuto é uma medida concreta no combate ao racismo que segue as diretrizes nacionais, mas está mais próximo da população e da realidade do nosso estado. E, pra que essa construção seja ainda mais real, realizamos uma audiência pública sobre a implementação do estatuto e fizemos uma discussão sobre medidas que nosso estado precisa tomar para avançar na luta por igualdade racial, a exemplo da política de cotas raciais para ingresso na Universidade de Pernambuco (UPE) e concursos públicos e a criação de uma secretaria voltada à promoção da igualdade racial, só para citar exemplos.
O Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco é um marco legislativo justamente porque se propõe a dar destaque para a defesa da igualdade de oportunidades, de direitos individuais e coletivos e no combate à discriminação e outras formas de intolerância racial à população negra do estado.
Também neste mês de novembro, realizamos uma ação pioneira com a 1ª Jornada Alepe Antirracista em homenagem ao mês da Consciência Negra, que trouxe artistas e pensadores que lutam pelo combate ao racismo. A programação, que foi aberta ao público foi construída a muitas mãos e por mandatos comprometidos com a pauta junto a figuras como o professor e pesquisador da cultura afro Lepê Correia, a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a cirandeira Lia de Itamaracá, a escritora Odailta Alves, a cantora Isaar, a pesquisadora guineense Lilian Katchaki e muitas outras referências da área.
A luta por igualdade racial precisa de ações concretas para que o racismo e as outras formas de opressão que estão no cerne da nossa sociedade sejam enfrentadas a partir de diferentes estratégias em todos os espaços, para que o debate chegue a todo o povo pernambucano nos mais diferentes cantos do estado. O caminho é longo e árduo, mas não iremos abrir mão de contribuir no combate ao racismo em Pernambuco.
Edição: Helena Dias