Entidades se somam, nesta quarta-feira (24), em ato organizado pela Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF) para prestar solidariedade aos trabalhadores argentinos, após o presidente Javier Milei tentar impor pacote de medidas ultraliberais. A mobilização acontece em frente à Embaixada da Argentina no Brasil, a partir das 10h, no mesmo dia em que haverá uma greve geral no país vizinho.
Durante o ato, será entregue uma carta das centrais sindicais brasileiras pedindo diálogo do governo com os sindicatos e a revogação do DNU e da Lei Omnibus. “Estamos particularmente indignados e alarmados com tamanha gravidade do conjunto de medidas apresentadas pelo atual presidente argentino”, afirmam o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, e o secretário de Relações Internacionais da entidade, Antonio Lisboa.
Segundo os sindicalistas, as medidas “juntas destroçam um dos sistemas de proteção social e garantia de direitos laborais mais consolidados no mundo, além de criminalizar os protestos sindicais e sociais, uma grave agressão à liberdade sindical e à própria democracia”.
O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) ,"decretazo", como é chamado na Argentina, foi anunciado por Milei no final de dezembro do ano passado e derruba mais de 300 leis e tem como objetivo desregulamentar a economia. O pacote de Milei revoga, por exemplo, a lei que regulava as negociações de aluguel de imóveis, o observatório de preços do Ministério da Economia, órgão que tenta controlar a inflação no país, e a lei que proíbe privatizações de empresas estatais.
A medida gerou panelaços, repúdio de políticos e abertura de processo na Justiça. Em decisão de 3 de janeiro, o judiciário argentino suspendeu os efeitos da reforma trabalhista prevista no DNU.
Assim surgiu a Lei Omnibus, um pacote de mais de 300 medidas que Milei tentou impor com o “decretazo”, mas que foi impedido pela Justiça, e agora precisará aprovar esse projeto no Legislativo. O texto dá superpoderes à Milei para impor reformas neoliberais em setores como o econômico, fiscal e de segurança.
:: Antes de greve geral, Milei recua e modifica pacote de redução do Estado na Argentina ::
O projeto previa, por exemplo, a obrigação de autorização policial para qualquer reunião de três ou mais pessoas em um espaço público, ameaçando o direito à livre manifestação. Na última versão do texto apresentada antes da greve geral de quarta-feira (24), Milei recuou e retirou este artigo.
“Nunca esqueceremos a solidariedade recebida dos trabalhadores argentinos na luta contra a reforma Trabalhista brasileira em 2017; a solidariedade e presença determinada na campanha Lula Livre e na resistência aos tempos recentes de obscurantismo no Brasil, durante o governo Bolsonaro”, relembram os representantes da CUT. “E agora nós estaremos ao lado do movimento sindical argentino lutando para resistir aos intentos autoritários de Milei e impor uma derrota do tamanho da nossa solidariedade”, completam.
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Edição: Flávia Quirino