Os impactos dos decretos do governador Eduardo Leite (PSDB), de dezembro de 2023, que alteram a estrutura tributária do estado e retiram incentivos fiscais de diversos setores da economia gaúcha, serão debatidos em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo aprovou a proposta do deputado deputado Miguel Rossetto (PT) em reunião na manhã desta quarta-feira (21).
:: Sem votos necessários, governo Leite retira projeto que aumenta ICMS e aplica plano B ::
No entendimento de Rossetto, a vigência dos decretos 57.365/2023, 57.366/2023 e 57.367/2023, que passam a valer a partir de 1º de abril, podem resultar em perda de competitividade para muitos setores econômicos. Os decretos aumentam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos itens da cesta básica, cortam incentivos de 64 setores da economia e limitam benefícios fiscais para empresas que adquirem itens e insumos produzidos no estado.
A proposta foi apoiada por parlamentares de diferentes siglas. Prof Claudio Branchieri (Podemos), Guilherme Pasin (PP), Zé Nunes (PT), Paparico Bacchi (PL), Jeferson Fernandes (PT) e Rodrigo Lorenzoni (PL) se mostraram preocupados com os impactos que a retirada dos incentivos fiscais teria nos diversos setores, especialmente o da proteína animal.
Em sua manifestação, Dirceu Franciscon (União) trouxe a informação de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não tem conhecimento de quais empresas recebem esses benefícios fiscais. O deputado defendeu a criação de um grupo de trabalho para tratar dos assuntos relacionados à economia do Rio Grande do Sul.
Já o deputado Pedro Pereira (PSDB) votou contrário ao requerimento. Ele justificou sua posição afirmando que sem o aumento do ICMS, proposto pelo governo estadual no ano passado, esses decretos são um plano B para que o estado consiga cumprir com as suas obrigações.
Os decretos em questão foram anunciados em dezembro passado por Eduardo Leite como a proposta alternativa em caso de derrota de seu projeto de lei que previa o aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 19,5%. Frente a uma derrota iminente, o governador retirou o projeto e publicou os decretos, sob críticas da oposição e de partidos alinhados a seu governo e de setores empresariais.
Empresários insatisfeitos com decretos
Preocupada com o impacto das medidas na economia gaúcha, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) procurou as bancadas da Assembleia Legislativa para discutir o tema. A bancada do PT foi representada pelos deputados Pepe Vargas, Laura Sito e Miguel Rossetto, que informaram sobre a proposta de decreto legislativo que passou a tramitar na terça-feira (20) e que visa sustar a proposta do governo estadual. O requerimento foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e distribuído para a deputada Nadine Anflor (PSDB).
Aos empresários, a deputada Laura Sito defendeu que os decretos do governador precisam ser barrados pois não estão nítidos os desdobramentos e as perspectivas de determinados setores sem os incentivos fiscais. “Na última campanha eleitoral, o governador Eduardo Leite fez um discurso de que havia solucionado o problema das finanças do RS. Poucos meses depois da posse no segundo mandato, ele encaminha uma medida que revela o fracasso da sua gestão e cobra a conta da população. Nós precisamos de garantias claras para aqueles que empreendem e ao povo que consome”, disse.
Para Rossetto, a retirada dos incentivos fiscais é o “Plano C” do governador. “Não é Plano A, nem Plano B. É Plano C porque é contra a economia gaúcha”. “A Assembleia Legislativa tem o dever de sustar decretos do governador que sejam exagerados, abusivos. É fundamental que a Federasul e a sociedade como um todo se mobilizem e pressionem as bancadas que compõem a base do governo para que tenham posição”, acrescentou o deputado.
Para barrar os decretos do governador, o projeto de decreto legislativo da bancada do PT precisa ser aprovado pela CCJ e depois pelo plenário da Assembleia. Se a medida do governo entrar em vigor, produtos como ovos e pão, que atualmente não têm incidência de ICMS, passarão a ter uma alíquota de 12%. O arroz e o leite, que atualmente têm uma alíquota de 7%, também vão para 12%. Já a erva-mate, que está em 10%, vai subir para 17%.
Edição: Marcelo Ferreira