Duas votações que ocorrem nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa do RS foram definidas como prioridade de mobilização pelo Fórum Estadual das Centrais Sindicais no RS. São elas a política de reajuste para o salário mínimo regional e a lei anticalote.
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As pautas foram decididas após encontro realizado no dia 5 de março na sede da Fecosul, quando também foi marcada debatida a organização da manifestação nacional em defesa da democracia no dia 23 de março e iniciou-se as preparações para o ato do Dia Internacional do Trabalhador. Participaram da reunião CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical e Fórum pelos Direitos e Liberdades Democráticas
A primeira mobilização nesta terça está sendo convocada para 9h na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Trata-se do projeto de iniciativa do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que estabelece a política permanente de reajuste para o salário mínimo regional e tem como relatora a deputada Luciana Genro (PSOL).
Já no turno da tarde, na sessão plenária que inicia às 14h, será debatido e votado o Projeto de Lei (PL) 324/2019, conhecido como lei anticalote. A proposta institui mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços no âmbito do estado do Rio Grande do Sul.
As entidades sindicais se mobilizarão e acompanharão estas duas sessões. A proposta de criação da política permanente de reajuste anual do mínimo regional estabelece os mesmos critérios de reajuste do salário mínimo nacional, praticado pelo governo federal. Já o PL 324 cria mecanismos de proteção aos trabalhadores terceirizados de empresas que prestam serviços ao estado.
As centrais concordam que é muito comum a prática da concorrência desleal e predatória praticadas por empresas que participam de licitações quando o critério de contratação é apenas o menor preço. Algumas empresas, por oferecerem propostas muito aquém dos seus custos reais, acabam atrasando salários, não recolhendo o INSS e o FGTS e não pagando vales refeição e de transporte. Se aprovado, este projeto estabelecerá que os encargos trabalhistas já estejam assegurados no próprio edital de concorrência.
Ato público e Dia do Trabalhador
Também ficou deliberada pelas centrais a realização do ato público definido pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo no dia 23 de março. O objetivo, conforme as entidades, é a "defesa da Democracia, Repúdio ao Golpe de 1964 (que completa 60 anos dia 31/03) e que não haja anistia para quem atentou contra o Estado de direito organizando, financiando e incitando Golpe de Estado, incluindo todos aqueles que praticaram os atos de depredação dos poderes em 8 de janeiro de 2023".
Também foi definida a realização de Ato Unificado das Centrais no dia 1º de maio – Dia Internacional do Trabalhador. Na próxima reunião do Fórum Estadual das Centrais Sindicais no RS será escolhida uma comissão de dirigentes com a missão de organizar esta atividade.
Edição: Marcelo Ferreira