O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou irregularidades no processo de licitação e contratação de transporte escolar no município de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba.
A empresa Transportes Coletivos Nossa Senhora da Piedade Ltda. firmou um contrato de mais de R$ 14 milhões para fornecer transporte escolar aos alunos da rede municipal durante o ano letivo de 2022. No entanto, o uso de veículos mais antigos que o permitido, falhas na documentação dos funcionários e a falta de fiscalização adequada acarretou multas ao prefeito Maurício Rivabem (PSD) e a suspensão da empresa em licitações pública por dois anos.
A principal irregularidade apontada foi o uso de veículos mais antigos do que o permitido pelas diretrizes da licitação. Enquanto o edital exigia que todos os ônibus utilizados fossem fabricados após 2010, a empresa Piedade estava operando com um frota que incluía veículos fabricados entre 2004 e 2011.
Além disso, a empresa não apresentou a documentação necessária dos motoristas e monitores, incluindo certificados de capacitação para o transporte escolar, como exigido pelo contrato.
Apesar das orientações para iniciar as operações apenas após a inspeção dos veículos e a apresentação dos documentos dos funcionários, a empresa começou os serviços antes da verificação adequada, novamente em desacordo com os termos do edital.
A falta de fiscalização adequada por parte da prefeitura de Campo Largo e do prefeito Maurício Rivabem (PSD) também foi apontada como preocupante. A atuação leniente com as falhas da empresa não apenas comprometeu a segurança dos estudantes, mas também questionou a imparcialidade do processo licitatório.
Diante dessas irregularidades, o TCE-PR aplicou duas multas administrativas ao prefeito Mauricio Rivabem por violar os princípios de imparcialidade e de adesão aos termos do contrato, demonstrando a leniência com a empresa contratada. As multas podem variar a de 10 a 40 vezes a Unidade Padrão iscal do Estado do Paraná (UPFPR).
Além disso, a empresa Piedade foi considerada incompetente para prestar serviços à administração pública pelos próximos dois anos, devido à falsidade das informações apresentadas durante o processo licitatório e à gravidade das irregularidades encontradas.
A redação do Brasil de Fato Paraná entrou em contato com a Prefeitura de Campo Largo que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, responsável pela contratação do transporte escolar, informou que ainda não houve notificação sobre possíveis irregularidades e o que for questionado pelos órgãos competentes será devidamente respondido. A empresa de transportes Piedade também foi contectada, mas não retornou até a publicação da reportagem.
Edição: Pedro Carrano