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André Barreto é presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/PE.
É lícita a exigência de vacinação como requisito de acesso a ambientes e exercício de atividades
Mesmo que esse retorno presencial seja sob um regime misto, persistiriam diferentes níveis de risco
STF determinou que a partir de 2022 seja efetivado oficialmente um programa nacional de renda básicA
O objetivo dessa lei é afastar a trabalhadora gestante do risco de exposição no trabalho presencial
Em grande medida, elas recriam, as regras do ano passado presentes na MP 936, que virou Lei
Estando na ordem do dia no parlamento federal, esse tema também é central para a luta por direitos
Garantir uma alimentação mínima e adequada apenas é possível através da garantia de uma renda mínima
Ele não deve durar apenas dois ou quatro meses, mas enquanto perdurar o estado de necessidade
Existem cerca de 30 mil famílias em situação de extrema pobreza no Recife
Veremos como o trabalhador e a trabalhadora poderão buscar proteção desse 'novo' direito fundamental
