Na manhã desta quinta-feira (12), a Proposta de Lei Complementar 830/2019 deu mais um passo para se tornar realidade na vida dos servidores públicos estaduais de Pernambuco. É que ela foi aprovada na primeira votação em plenário, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Foram 27 votos a favor e somente 8 contra a medida que altera alíquotas de contribuição e regulamenta o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev). Para que fosse aprovado, eram necessários 25 votos, o que equivale à maioria dos deputados.
Agora, para vigorar as novas regras de Previdência dos servidores estaduais, a proposta precisa ser aprovada na segunda votação, com data provável para acontecer na próxima segunda-feira (16). Se aprovada em definitivo, a reforma deverá ser sancionada pelo governador Paulo Câmara. Caso todo esse processo seja positivo, a partir de junho de 2020, a alíquota, que é a taxa de contribuição que os trabalhadores pagam para a previdência, sairá de 13,5 para 14%, sem distinção de salário.
Para Marta Salles, do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, a reforma é injusta com os trabalhadores que recebem menores salários. “Eu me sinto péssima enquanto servidora pública, porque uma parcela expressiva do estado está hoje ganhando abaixo do salário mínimo, só com abono de complementação. E vai ter um percentual que vai cobrar dessas pessoas da mesma forma que os que ganham melhor, se podemos dizer assim. É injusto. Não pode os desiguais serem tratados como iguais”, conta.
Edição: Marcos Barbosa