Nesta segunda-feira, 21, a governadora Fátima Bezerra (PT) assinou o decreto que institui o Plano Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte. Com isso, o RN será o primeiro estado do Nordeste a dispor da política de longo prazo voltadas a esse público.
Também foi estabelecido o Termo de Cooperação Técnica com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) da ONU.
“Vocês precisam ser olhados como seres humanos iguais a nós, sujeitos de direito. Pessoas que não podem e não devem abrir mão do direito a ter direitos. É disso que se trata o nosso compromisso”, direcionou a governadora a dois venezuelanos da etnia Warao, Aníbal Perez e Ramon Perez, presentes no evento.
De acordo com informações do Cadastro Nacional do Ministério da Justiça, vivem hoje no RN 13.633 migrantes internacionais. Destes, 232 são refugiados venezuelanos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, segundo Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (Ceram/RN), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). Dentre os migrantes vindos do país sul-americano, 188 são indígenas da etnia Warao distribuídos entre Mossoró e Natal.
O evento híbrido ocorreu no auditório da Governadoria e marca o início da II Semana Estadual do Refugiado, Apátrida e Migrante, de 21 a 25 de junho, promovida pelo Governo do Estado por meio do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção ao Refugiados, Apátridas e Migrantes (CERAM-RN). Durando os cinco dias, serão discutidas políticas públicas voltadas a essa população refugiada no estado.
O Plano
O novo Plano Estadual elaborado pelo CERAM vai executar a Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (PEARAM/RN), projeto enviado para votação na Assembleia Legislativa do RN. A proposta deve promover ações e políticas públicas no período de 2021 a 2024.
“O estado não pode atuar se não tiver, um plano, uma política bem desenhada, se não tiver orçamento e recursos. Senão, estaremos fazendo demagogia”, ressaltou o presidente do Ceram, Thales Dantas.